Sistema jurídico

QUE SE ENTENDE POR SISTEMA JURÍDICO

Toda sociedade política possui seu próprio ordenamento jurídico, onde neste há um conjunto de normas impostas para ter vigência sobre essa determinada sociedade.

Cada sociedade política possui seu próprio ordenamento jurídico, sendo ainda, que existem países, Estados com mais de um ordenamento jurídico, onde estes nem sempre obedecem aos mesmos princípios.

A comparação entre esses ordenamentos é denominada de Direito Comparado.

Importante para os iniciantes do direito saberem que não é complexa e insolúvel a diversidade de ordenamentos jurídicos, basta separar em grupo que seguem mais ou menos os mesmos princípios e origens comuns. Isto é um sistema jurídico, um grupo de ordenamentos unidos por um conjunto de elementos em comum, quais sejam, mesmos pressupostos filosóficos e sociais, dos mesmos conceitos e técnicas, embora com adaptações às situações que lhes são particulares.

5.2 POR QUE ESTUDAR OS FUNDAMENTOS DOS VÁRIOS SISTEMAS JURÍDICOS

Ao iniciante do direito é importante conhecer a diversidade de ordenamentos jurídicos, têm que ter condições de utilizar o direito de seus pais em sistemas jurídicos diferentes, devendo ao menos conhecer as regras fundamentais de cada um para não ficarem em extrema inferioridade com relação às demais ciências sociais.

Temos de harmonizar nosso direito dentro de um concerto mundial. Esta é a grande importância do direito comparado.

O direito nacional é suficiente apenas para quem deseja adquirir uma simples técnica profissional. Os que querem ir além descobrirão que ficar preso no direito nacional é insuficiente, sendo preciso ter uma visão geral do direito.

5.3 Sistemas jurídicos do mundo contemporâneo:

ROMANO-GERMÂNICO

Neste primeiro sistema as normas surgem vinculadas a preocupações de justiça e moral. Predomina a lei como fonte de direito. O Direito Civil é base de todo o Direito.

Fala-se do surgimento do sistema romano-germânico a partir do século XIII,