Common Law Civil Law

Ensino Superior. Professora: Salete Casali Rocha Orientador: Alexia Brotto Cessetti, Marcos Augusto Maliska, Antônio da Silva Junior FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional. Direito Processual Civil 2 TEMA GERAL Súmula Vinculante. 3 TEMA ESPECÍFICO A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante. 4 PROBLEMA Até que ponto a Súmula Vinculante é (in)constitucional? 5 JUSTIFICATIVA O tema tem relevante importância social,…

Sistemas Jurídicos – Capítulo 5 (pg. 67 a 86) – Parte I. Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral 8º Ed. – São Paulo: Editora Atlas, 2008s Que se Entende por Sistemas Jurídico “Sistema Jurídico” é um grupamento de ordenamentos unidos por um conjunto de elementos comuns, tanto pelo regulamento da vida em sociedade, como pela existência de instituições jurídicas e administrativas semelhantes. Sistemas Jurídicos no Mundo Contemporâneo René David apresenta classificação…

confere essa validade é o facto de essas normas estarem em conforme com fatos socias (a chamada tese dos fatos sociais). Há vários cenários a ter em conta: Civil law: a Regra Jurídica é o resultado da interpretação de um texto elaborado pelo legislador, no sentido de reconstruir sua intenção ao proferir uma sentença o dispositivo normativo. Common law: pode ser extraída não só da legislação, mas também do texto de um precedente anterior, num esforço de verificar qual seria a solução…

supremo de justiça. 5. SISTEMAS JURÍDICOS Parece-nos relevante destacar a importância das duas principais formas de sistematização do ordenamento jurídico (civil law e common law), ainda que a título de informação didática. A tradição brasileira se adequou ao sistema româno germânico, do direito legislado, também conhecido como o sistema do civil law, que é aquele calcado na positivação do direito pela norma legal. Em tais sistemas, a atuação do operador do direito deve ser…

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Recife, 2012 ALEXANDRE SOARES BARTILOTTI O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Área de concentração: Direito processual civil Orientador: Prof. Dr. Leonardo Carneiro da Cunha Recife,…

adotado é, de fato, obrigatório: o psicológico. Países que adotam o direito consuetudinário integralmente: Mongólia, Sri Lanka e Andorra. Porém, existem países anglo-saxões que não adotam este sistema integralmente, o sistema adotado é o “common law”, não sendo um sinônimo do direito costumeiro; mais acertada e coerente é a denominação Direito Jurisprudencial, já que a fonte jurídica principal é o precedente judicial. Surge na Inglaterra, por volta de 1154, e foi adotado por…

uma codificação completa, que deveria sistematizar toda a matéria jurídica em três partes: direito civil direito penal e direito constitucional.” Através de sua teoria Bethan faz um critica ao sistema common Law apontando cinco defeitos. Primeiramente Bethan faz a critica a incerteza do sistema common Law, segundo ele comenta sobre a retroatividade do direito comum, terceiro é que o sistema common Law não é fundado no princípio da utilidade, o quarto é uma critica aos juízes e seu papel…

Direito passa por um longo processo de luta, para chegar no que é hoje. É interessante destacarmos o common law e o civil law. O common law é utilizado por países de origem anglo-saxônica ( Estados Unidos, Inglaterra, Canada, etc), nesse sistema as decisões do judiciário são baseadas em precedentes, ou case law, que são decisões de casos julgados anteriormente, chamados também de jurisprudência. Civil law é a estrutura adotada no Brasil, que significa que a principal fonte é a lei, o…

é supletivo? Ramos de normas e ordens privadas, de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto as partes não ordenarem de modo diverso. Pode ser dispensável se necessário. 17 Cite três ramos do Direito Positivo Brasileiro Privado. Direito civil Direito comercial/empresarial Direito do trabalho 18 Cite três ramos do Direito Positivo Brasileiro Público. Direito constitucional Direito administrativo Direito Financeiro 19 Explique a teoria da tridimensionalidade de Miguel…

Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico → Direito Feudal → Renascimento D. Romano 5. Direito na…