Sistema consuetudinário x sistema legalista

PESQUISA: Sistema Consuetudinário (anglo-americano) É a observância da constância da prática reiterada. Direito que surge dos costumes de certa sociedade, não passa por um processo formal de leis, os costumes transformam-se em leis, associado a convicção de obrigatoriedade. O costume, que constrói o Sistema Consuetudinário, é constituído pelo elemento material: o uso; e pela convicção de que o comportamento adotado é, de fato, obrigatório: o psicológico. Países que adotam o direito consuetudinário integralmente: Mongólia, Sri Lanka e Andorra. Porém, existem países anglo-saxões que não adotam este sistema integralmente, o sistema adotado é o “common law”, não sendo um sinônimo do direito costumeiro; mais acertada e coerente é a denominação Direito Jurisprudencial, já que a fonte jurídica principal é o precedente judicial. Surge na Inglaterra, por volta de 1154, e foi adotado por países de influência de britânica. O histórico dos julgamentos resultantes desse costume forense fez com que o direito nestes países ficasse conhecido como consuetudinário (costumeiro). Os que os britânicos chamam de constituição é o conjunto de princípios (na maioria das vezes, de ordem jurisprudencial) que garantem as liberdades fundamentais e que limitam o arbítrio das autoridades. A lei, neste cenário, não é um modo de expressão normal do Direito. É fonte secundária, destinada a trazer ajustes e adjunções aos princípios de ordenamento estabelecidos pela jurisprudência. A lei limita-se a estabelecer exceções ao direito comum (common law). As disposições que o legislador formula só são plenamente assimiladas pelo sistema legal quando interpretadas, aplicadas e reafirmadas e até alteradas, pela jurisprudência dos tribunais. Para o jurista britânico, o Direito consiste não n conjunto de regras constante de um código, mas em ações concretas perante o judiciário e na aplicação prática das regras processuais. Nesses países, sempre que possível, ao invés de se citar o texto