Common Law Civil Law

aquele conjunto de regras desprovidas de quaisquer parâmetros éticos que surgem, aqui e acolá, na trajetória das sociedades. 3.2. Direito Iníquo O termo “Direito Iníquo” despontou entre os doutrinadores de cultura anglo-saxã. Deriva de “Wicked Law”. Era inicialmente utilizado para se referir às leis escravagistas. Com o tempo, porém, a dita conjunção assumiu novos significados. Trata-se de um sistema de regras ditados pela força do opressor, com o fim de subjugar, dominar, segregar…

que ficaram muito conhecidos e foram de suma importância para essa jurisdição da Igreja. Common Law Após a fase da junção jurídica ao Estado Romano, e da época Anglo-Saxônica, instalou-se na Inglaterra um sistema Feudal centralizado. O direito se realizava por assembléias de homens livres, costumes locais e até jurisdições eclesiásticas. Somente as jurisdições reais elaboraram aquilo que chamamos de Common Law, que é um Direito formado com base nas decisões dos tribunais reais de…

Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de respostas do Poder Judiciário que servem de modelo para solucionar casos semelhantes. E por fim, a doutrina que de forma resumida seria o conjunto de ensinamentos que se baseia num sistema…

a lei como principal fonte do direito, deixando às demais o papel de fontes secundárias, na ausência de norma decorrente da lei. Já os países que adoptam o sistema da Common Law atribuem maior importância à jurisprudência8 (ver Direito comparado). Classificação: O direito no mundo ocidental é dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais…

julgar a causa quando o processo de mérito terminar e por conta disso, é chamado pelos americanos de “Expectador de Pedra”. Por serem variadas as funções do processo, essa dicotomia se torna difícil de ser aplicada. Se formos verificar, no Processo Civil Brasileiro começa pela iniciativa da parte, que pelo ponto de vista da iniciativa é Dispositivo. Em relação à produção de provas, ele já é Inquisitivo, pois o Juiz pode produzir provas de ofício. Já em relação à decisão, o Juiz fica…

tanto do sistema romano-germânico quanto do common law anglo-saxão. Os termos da união do país com a Inglaterra especificaram a manutenção de sistemas separados. Os advogados são conhecidos como advocates, e os juízes das supremas cortes para casos civis também são os juízes das supremas cortes para casos criminais. Anteriormente existiram diversos sistemas legais regionais na Escócia, um dos quais era a Udal Law (também chamada de allodail ou odal law), em Shetland e nas Órcades, um…

do qual os órgãos jurisdicionais atuam para pacificar as pessoas conflitantes, eliminando os conflitos e fazendo cumprir o preceito jurídico pertinente a cada caso que lhes é apresentado em busca de solução. E isto se aplica tanto para o processo civil (relações inter cives, cidadãos. Podendo ser contencioso ou voluntário), quanto o penal (onde se “castigam” delitos e crimes)  Divisão inicial: direito objetivo e subjetivo.  1) direito objetivo: o conjunto de regras destinadas a…

um enunciado verdadeiro, tendo por escopo sua consciência com aquilo a que se pressupõe a conhecer. 04. Brevemente, o Common Law também é conhecido como Sistema Anglo-Saxão, aquele que prioriza a jurisprudência em contraste ao Civil Law ou também conhecido como Sistema Romano-Germânico que prioriza as leis escritas (o direito posto). O Brasil a este sistema, se filia ao Civil Law. 08. Todavia, o profissional do Direito não pode pensar que deve ocupar-se de acumular uma gama imensa de…

adotam o sistema do Common Law do que em países nos quais o sistema adotado é o do Civil Law? Para ele, o fato de nos países em que vigora o Common Law não haver a codificação de normas consuetudinárias dificulta a atuação dos juízes quando se deparam com casos de maior complexidade , visto que não possuem base normativa. Assim, é necessário fazer uma reflexão acerca dos costumes e da jurisprudência para tomar uma decisão. Por outro lado, nos países em que vigora o Civil Law já há uma…

litigantes, das questões que afetavam a vida da comunhão política (polis ou koinonia politika) diretamente, a ser tratada no grande tribunal assemblear dos Heliastas. Por volta de 450 a.C., a assembléia ateniense dispunha de jurisdição geral sobre casos civis e penais, decidindo em grandes seções (dikasteria) de números variados (201,301,401,501 membros). Qualqucr cidadão ateniense maior de 30 anos, quites com a cidade e no gozo dc seus direitos, era elegível: a cidadania e a idade…