Common Law Ativismo Judicial

nome que é tomado como ponto de partida para análises cujas perspectivas são bastante divergentes. O deslocamento do debate para o campo do Ministério Público não trouxe maior precisão à questão, antes o que se vê é a insuficiência dos dados sobre o ativismo dos promotores e a divergência sobre a sua atuação em face aos demais agentes sociais e políticos. A judicialização da política surge em um contexto de maior inserção quantitativa e qualitativa do Poder Judiciário na arena política…

129 4.2. A conceituação norte-americana da class action............................................ 142 4.3. Os objetivos da class action............................................................................ 154 4.3.1. Economia judicial................................................................................... 155 4.3.2. Acesso a justiça...................................................................................... 157 4.3.3. Efetivação do…

DO DIREITO. RICHARD POSNER. JULGAMENTO PRAGMÁTICO. MORALIDADE. ABSTRACT This article seeks to discuss connections between economic analysis of law and jurisdictional activity, by considering Richard Posner’s juridical pragamatism doctrine. In order to achieve that purpose, it is interesting to compare Posner’s perspective with Kelsen’s pure theory of law and Hayek’s liberal theory. Posner and Kelsen agree that a judge is allowed to choose economic grounds to make a decision. In the other…

Constituição Federal. Devendo-se, assim, buscar uma interpretação constitucional para esta súmula continuar em vigência no nosso ordenamento jurídico. PALAVRAS-CHAVE: Súmula 554 do STF; Arrependimento Posterior; Contrariedade a Constituição; Ativismo Judicial; Interpretação Constitucional. ABSTRACT: The summary of the STF 554, by which the payment of the check issued without sufficient funds shall not prevent the continuation of the action is made after receipt of the complaint,…

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL Antonio Cavaliere Gomes Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007, Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. (Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa trata em específico do Ativismo Judicial o qual está inserido num contexto jurídico, social e político, tendo em conta que também aborda questões da definição de políticas públicas pelo Poder Judiciário quando estas deveriam ser realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo. A escolha do tema nasceu do fascínio pelo assunto que é empolgante e envolvente, pois na atuação hodierna dos poderes da União, pela acentuada prática de atos atípicos. O…

(a mesma do Regime Geral, ou INSS) até que o Congresso Nacional edite a lei nova. Portanto, agora os servidores filiados ao SINTUFSC tem uma lei cujo cumprimento é devido. Caso a Administração não cumpra esta lei, caberá o ingresso de novas ações judiciais, diretamente contra o órgão de lotação. Mandado de Injunção é o remédio constitucional que visa suprir a falta de de norma regulamentadora, sempre que a falta desta torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais…

transubjetivo) esteja sendo violado, não pode pessoalmente tratar de impor a sanção. Isso poderia levar a arrastar os conflitos, segundo entende a doutrina. Quando há um procedimento para efetivar o direito violado, temos o processo e, quase sempre, a ação judicial. Assim, o Estado tendo o monopólio do uso legítimo da força (Weber), tem também o monopólio da solução dos conflitos intersubjetivos ou transubjetivos1. Em outras palavras, o processo é meio (embora se insista na autonomia)…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL BRASÍLIA - DF 2008 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte…

transubjetivo) esteja sendo violado, não pode pessoalmente tratar de impor a sanção. Isso poderia levar a arrastar os conflitos, segundo entende a doutrina. Quando há um procedimento para efetivar o direito violado, temos o processo e, quase sempre, a ação judicial. Assim, o Estado tendo o monopólio do uso legítimo da força (Weber), tem também o monopólio da solução dos conflitos intersubjetivos ou transubjetivos1. Em outras palavras, o processo é meio (embora se insista na autonomia)…