Common Law Ativismo Judicial

ALUNO: PAULO CÉSAR DA SILVA MARTRÍCULA: 201305468 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2014 ATIVISMO JUDICIAL A expansão da ação judicial é marca fundamental das sociedades democráticas contemporâneas. O protagonismo do Poder Judiciário pode ser observado tanto nos Estados Unidos como na Europa, ainda que nos países da common Law esse ativismo judicial seja mais favorecido pelo processo de criação jurisprudencial do direito. De qualquer forma, mesmo nos países de sistema continental

tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato. Jurisprudência é a ciência da lei. Consiste em uma decisão ou um conjunto de decisões judiciais que levam a um mesmo entendimento de uma dada matéria. Esta aplicação da doutrina e do ordenamento jurídico em casos concretos é realizada pelos juízes de direito. Estas decisões judiciais podem criar um entendimento comum de certa matéria, levando a um precedente. No Brasil, estes precedentes são chamados de súmulas,…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…

Quando adotam posturas mais pró-ativas (no sentido de ativismo judicial), muitos são duramente criticados por estar, supostamente, invadindo outra esfera de poder (legislativo ou executivo). Concluindo: nosso modelo de justiça dificulta a aplicação dos pressupostos da Teoria Crítica. O sistema americano, que é um país central, não reconhece a lei como única fonte de direito. A fonte primordial lá é o precedente judicial. Apesar da decisão judicial (enquanto fonte de direito) ainda…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

aplicada e de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim, as decisões judiciais influenciam o Direito. A jurisprudência, então, pode ser conceituada como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais, ou seja, os tribunais entendem que situações semelhantes devem ser decididas da mesma maneira, tendo em vista que um grande número de situações semelhantes já forma solucionadas da mesma forma. Estas decisões judiciais podem criar um entendimento comum de certa matéria, levando a…

Fichamento Textos: Theories of Democracy, the Judiciary and social rights – Roberto Gargarella Imperfect alternatives in Law, Economics, and Public Police – Neil Komesar O autor Roberto Gargarella inicia o Capítulo I do livro “Court and Social Transformation in New Democracies” introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira…

Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO: RETROSPECTIVA E PROSPECTIVA Silvia Diniz do Nascimento Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. Resumo: o controle judicial da Administração Pública apresenta-se como um instrumento para efetivar Direitos Fundamentais e manter o pacto federativo que estrutura o Estado Democrático de Direito na República Federativa do Brasil. Grandes questões nacionais têm…

defenda tal posição até dias hodiernos, o que se mostra incompatível com o desenvolvimento do Direito em sociedades modernas. O Direito no momento atual mostra uma ligação intensa com o contexto político e social, é difícil negar a força do “Ativismo Judicial”. O papel do juiz não é meramente de espectador e enunciador de leis, este é produtor ativo do Direito, o papel do juiz é de criação e aplicação do que conhecemos como Direito. É uma tarefa homérica dissociar o Direito das…

Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da sociedade, que é a força motriz deste novo “ativismo judicial” que vem surgindo com as jovens democracias. O prof. Luiz Flávio Gomes entende existir duas espécies de ativismo judicial: “há o ativismo judicial inovador (criação, ex novo, pelo juiz de uma norma, de um direito) e há o ativismo judicial revelador (criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dos valores e princípios…