Common Law Ativismo Judicial

U N I P UNIVERSIDADE PAULISTA - LIMEIRA ANA CRISTINA DE PÁDUA MESTIERI DIREITO – TURMA 06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE.............

Direito Material: Em todo processo há afirmação da existência de um direito contra outrem. O processo serve para tutelar um direito material e o processo deve se estruturar de acordo com o problema colocado / submetido em juízo. Ex. separação judicial e direito de família. O processo só pode ser desenvolvido levando-se em conta o direito discutido. É, pois, o direito material o ponto de partida do direito processual. O direito material em juízo é afirmado ou processualizado. O…

attention so the rules be representative and effective an. Key Words: Rights – formation – rules. SUMÁRIO: Introdução; 1. Teoria do Ordenamento Jurídico; 1.1. Regras Normas e Leis; 1.2. Normas e o ordenamento jurídico; 2. Processo Legislativo; 3. Ativismo Jurídico; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO Tem-se hoje na sociedade brasileira e no mundo como um todo, uma grave crise institucional, que culminou em uma série de protestos e revoltas populares,…

POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS NO BRASIL JOÃO BATISTA DA CUNHA OCAMPO MORÉ Itajaí-SC 2013 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA – PROPPEC CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ATIVISMO JUDICIAL…

direito, ou se participa, lato sensu, da atividade legislativa, vale dizer , mais corretamente, da criação do direito.”(p.13) “Quanto ao primeiro campo de investigação, desejo antes de tudo recordar que a própria expressão direito judiciário (“judiciary Law”) foi usada há mais de século e meio pelo grande filósofo e jurista Jeremy Bentham para definir ( e condenar) o fato de que, no ordenamento inglês, “embora o juiz, como se diz, nominalmente não faça senão declarar o direito existente,…

informar que o fato era a situação, a norma era o momento em que se estruturava a questão, o valor era o momento funcional e a função do Direito era fazer com que a moral e a justiça, ou seja, a questão filosófica, fossem o objetivo do Direito. Na common law também se verificam algumas nunces, com a jurisprudência tendo seu ramo analítico (hermenêutica), sociológico (comportamento social) e a Teoria da Justiça (o “dever ser”). Miguel Reale então apresenta a sua teoria tridimensional…

como regra mandamental e social). A CF ganhou força com o NEOCONSTITUCIONALISMO, consagrando a sua FORÇA NORMATIVA MÁXIMA. O STF passa a ser o palco das grandes decisões nacionais, assumindo a cena política e colocando em pauta o ATIVISMO JUDICIÁRIO ou PROTAGONISMO JUDICIAL, uma vez que o congresso, em razão da sua inércia, deixa de solucionar os problemas de sua competência e os transfere ao poder judiciário. Ex:. relação homoafetiva. Outro fenômeno é a ocorrência da JUDICIALIZAÇÃO, em…

atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Quais os critérios que o juiz deve levar em consideração ao proferir uma decisão? 4. A norma jurídica e os valores 5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo; 6. "ativismo judicial"; 7. Posições atuais do STF e do STJ; 8. A Separação de Poderes. 9. Conclusão. Introdução Para melhor entender sobre as atribuições do serviço do Juizado Brasileiro faz-se necessário absorver algumas informações…

características do funcionamento significativo (persuasão, legitimação, antecipação), explicitando em grande parte as funções dos discursos jurídicos. Observamos que a filosofia pragmática vem contribuindo fortemente para uma compreensão ativa da prática judicial, desenvolvendo um pragmatismo jurídico. Este é considerado um paradigma do direito contemporâneo ao procurar situar-se diante das mudanças nos hábitos sociais através de decisões que buscam sopesar o momento histórico-social em…

romano-germânico e o Common Law; ▪ Teoria das fontes do Direito: origem, conceito, classificação das fontes - a perspectiva liberal e positivista; critérios para a classificação das fontes; ▪ Fontes - direito consuetudinário e o costume jurídico: conceito; classificação, elementos constitutivos; características; diferenças entre o direito escrito e o costumeiro; ▪ Fontes - jurisprudência: conceito, características, técnicas de unificação; efeito vinculante (EC 45/2004); ativismo…