Princípios do processo

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AULA 01. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
Data: 26.01.2009
Bibliografia:
1. Luiz Guilherme Marinoni Marinoni. RT.  Muito importante para quem vai fazer concurso para Juiz Federal e Procurador da República, sobretudo em relação ao seu voluma II.
O volume I dessa coleção é o de teoria geral do processo, que, segundo Fredie, não vale à pena ler, por não ser um livro básico. É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República.
2. Alexandre Câmara. Lúmen Júris  Caracteriza-se por ser uma coleção mais simples, com linguagem mais acessível.
3. Cássio Scarpinella Bueno. Saraiva  Boa coleção, extensa, porém com uma didática muito interessante. O autor representa bem o pensamento da PUC-SP, que é muito importante, sobretudo para quem vai fazer concurso em SP.
4. Fredie Didier Jr. Juspodivm  Dos 5 volumes, veremos 3 neste semestre.
5. Leituras complementares de Processo Civil. JusPodivm  Leitura complementar.

INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO

Conceito de Processo:

Processo pode ser compreendido de várias maneiras. Há, na verdade, três sentidos. Não há um sentido mais correto.
1 - Processo como método de criação de norma jurídica. Processo nessa acepção é toda forma pela qual se produz uma norma jurídica. Nesse sentido, podemos falar em processo legislativo, posto que produz leis; pode-se falar em processo administrativo, que produz normas administrativas; pode-se falar em processo jurisdicional, que é o processo para o exercício da jurisdição.
Pode-se falar ainda de processo privado ou negocial, que é o processo de criação de normas pelo auto regramento da vontade, pelo exercício da autonomia provada. Ex. processo de exclusão de um sócio da sociedade; processo de punição de um condômino. São instrumento para realizar a autonomia privada.
2 – Processo como ato jurídico. Nesse sentido é ato jurídico complexo, ou seja, processo é um conjunto de atos jurídicos organizados para a produção