Common Law Ativismo Judicial

15 : ATIVISMO JUDICIAL: NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA Anderson Vichinkeski Teixeira JUDICIAL ACTIVISM: IN THE LIMITS BETWEEN LEGAL RATIONALITY AND POLITICAL DECISION ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO…

Tópicos Ativismo Judicial - Monografia Tópico 1 - Ativismo Judicial e Judicialização . A judicialização da política representa um conjunto de vontades sob as quais o Judiciário, simplesmente, não possui. São fatores preexistentes em relação à sua atividade e atuação. São, na verdade, razões de ordem político-sociais que podem ser pensadas de diversas maneiras. A aglutinação cada vez maior de matérias judicializadas, deve-se, por exemplo, ao aumento da litigiosidade e de uma…

Obergefell v. Hodges, a Suprema Corte e o Common Law Daniel Gallo Pilger Gabriel Cordeiro Sales Rodrigo Bley Santos RESUMO: O artigo propõe uma análise da recente decisão da Suprema Corte americana, Obergefell v. Hodges. Particular atenção será dada a alguns dos principais componentes do sistema de Common Law, como o mecanismo de precedentes e a função dos juízes constitucionais. Esta análise de caso, espera-se, demonstrará com maior clareza a diferença característica do sistema americano no

quanto nos outros países. Se observarmos o ponto de vista daqueles defensores do ativismo judicial, somos conduzidos a acreditar nas virtudes do Poder Judiciário, por outro lado, extremado como no anterior, os “partidários” de concepção de autorrestrição (minimalistas) nos conduzem ao pensamento de busca daqueles direitos fundamentais que não são ofertados aos cidadãos, tendo que reduzir o papel da esfera processual e judicial. Através da ótica da Litigância de Interesse Público…

Texto publicado domingo, dia 4 de agosto de 2013 ENTREVISTAS 'Ativismo judicial é uma imbecilidade que inventaram' POR ALESSANDRO CRISTO E MARCOS DE VASCONCELLOS Em 1977, Nelson Nery Junior se formou em Direito na Universidade de Taubaté. No ano seguinte, entrou para o Ministério Público do Estado de São Paulo, onde ficou até 2004. Cinco dias depois de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma

ATIVISMO JUDICIAL E DEMOCRACIA NO BRASIL: a atuação do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988 num contexto de judicialização da política. Introdução O Supremo Tribunal Federal é uma corte política. Como última instância do Poder Judiciário, tem importância fundamental no arranjo institucional brasileiro e sua atuação tem consequências significativas sobre o funcionamento da democracia no país. Como detentor da última palavra em conflitos que envolvem direitos, assume a…

mentais e institucionais, que ainda hoje se opõem, no nosso país e em outros lugares, mas muito mais tenazmente na Itália que alhures, a adequada absorção desse papel; e, de outro lado, ã preservação de certas características essenciais da atividade judicial, sem as quais seria inevitável o risco de sua perigosa perversão. M. C. SUMÁRIO Primeira Parte o Direi.o Jurisprudencial, .em., método> Uniitcs subsuinciais Deümilaçao dos Temas da Investigação Sobre a Rela- çao Entre…

país, obrigando a todos a uma decisão única. Desta forma, Common Law é um sistema jurídico que trata dos litígios de forma comum, tendo como referência os acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser tomado como base, sendo passível de haver uma análise de decisões de outros países signatários que é chamado de Common wealth. Todavia, não havendo ainda uma…

que sentido e em que medida esse dispositivo tem algo a ver com a espécie em discussão? Melhor dizendo: até onde vai o grau de ativismo de nosso Judiciário? Tenho batido duro nesse fenômeno chamado “ativismo judicial”. Não é o mesmo que judicialização. Para deixar claro: enquanto a judicialização é contingencial, porque acontece em qualquer país do mundo, o ativismo é behaviorista, porque depende da vontade do poder, portanto, da pura subjetividade do julgador (é, pois, comportamental). No

dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS. Maringá, 31 de outubro de 2010. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ORIENTADOR: Prof.(ª) Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa ACADÊMICOS: Ramon Alberto dos Santos e Renê José Cilião de Araújo COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS…