grande Livro

Os principais criadores do direito (...) podem, ser, e freqüentemente sao, os juizes, pois representam a voz final da autoridade. Toda vez que interpretara um contraio, uma relação real (...) ou as garantias do processo e da Liberdade, emitem necessariamente no ordenamento jurídico partículas dum sistema de filosofia social; oom essas interpretações, de fundamentai importância, emprestara direção a toda atividade de criação do direito. As decisões dos tribunais sobre questões econômicas e sociais dependera da sua filosofia econômica e social, motivo pelo qual o progresso pacífico do nosso povo, no curso do século XX, dependerá em larga medida de que os juizes saibam fazer-se portadores duma moderna filosofia econômica e social, antes de que superada filosofia* por si mesma produto de condições econômicas superadas.
Da mensagem enviada pelo Presidente THEODORE ROOSEVELT ao Congresso Americano em & de dezembro de 1908 (43 Cong. Rec., Part í„ pág. 21).
Desejo dedicar a tradução cm língua portuguesa deste livro aos meus ilustres colegas e fraternos amigos José Carlos Barbosa Moreira e Sérgio Bermudes, aos quais devo a fortuna de sentir-me “em casa”neste grande e maravilhoso país: o Brasil.
Mauro Cappelletti Rio — setembro de 1992
PREMISSA
O presente estudo comparativo não tem a finalidade de demonstrar a verdade banal, embora infinitas vezes negada ou ocultada, em todas épocas e com inexaurível perseverança, da criatividade da jurisprudèocia. Ele pretende investigar, sobretudo, as razões pelas quais tal criatividade tem-se tomado mais necessana e acentuada nas sociedades contemporâneas, e precisar a tipicidade, todavia permanente, do processo jtirisdicionai, que, no fundamental, permanece distinto do processo legislativo, com todas as conseqüências — “debilidades” e 'Virtudes”, reais ou potenciais — decorrentes de tal diferença.
Mas se este é o conteúdo da investigação científica (ou, se se prefere, da análise teórica) do discurso desenvolvido nas páginas que