Common Law Ativismo Judicial

constitucional”. Professor do Programa de Mestrado Acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. 2 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Poder Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 35 -39. 3 QUEIROZ, Cristina. Interpretação Constitucional e Pod er Judicial – Sobre a epistemologia da construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000, p. 38. 4 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista…

......105 As práticas decisórias de um modelo (ainda) não superado: a contínua aposta nos discursos adjudicadores de uma moral relativa Leandro Correa de Oliveira.................................................................123 Ativismo judicial e judicial self restraint nas decisões do supremo tribunal federal sobre “reserva do possível” Estefânia Maria de Queiroz Barboza Thais Michelle Winkler Jung...............................................................143…

determinação (interpretação) do seu conteúdo, seja, finalmente, para permitir a inclusão, junto do dever principal, de outras convenções laterais ou a integração de lacunas no negócio; por outro, teria constituído a própria fonte de exigibilidade judicial das figuras ex fide bona, reconhecidamente carecidas de base legal. Com o advento do período clássico, a noção de boa-fé, antes atrelada apenas ao meio contratual, transforma-se em elemento de atuação da jurisdição. É a bonae fidei…

absoluto é considerado pela generalidade da doutrina como anti-modelo contra o qual se erguem a teoria da construção prática do Estado de Direito.A vontade arbitrária do príncipe impõe-se à medida do gradual desaparecimento das possibilidades de degesa judicial dos particulares relativamente às ofensas do poder, assim, a regra de direito assume no Estado de Polícia no domínio da disciplina jurídica das relações entre os indivíduos. Enquanto o primeiro servidor do Estado de providenciar…

complementando o diagnóstico de P. S. Pinheiro, observa que nessa conjuntura da abertura política, as demandas e conflitos protagonizados por movimentos sociais tornaram-se uma importante referência na avaliação do funcionamento e da estrutura do sistema judicial brasileiro, sobretudo do Poder Judiciário. Esses movimentos sociais que surgiram na virada dos anos 70 para os 80, como as organizações de defesa dos direitos humanos, comunidades eclesiais de base, associações de moradores,…

Habermas e Ronald Dworkin. Palavras-chave: Controle de constitucionalidade; jurisdição constitucional; democracia. Abstract This study is divided in two parts: at first, have the scope of study the control of constitutionality according to the comparative law, notably in the USA, Austria, Germany, France and Canada, in order to note the differences and similarities institutes constitutional in each of the respective countries. In a second step, this study focuses on analyzing the…

como nos Estados Unidos o writ of injunction, soluciona questões de Direito Público e Privado, ele é considerado um dos remédios extraordinários (extraordinary writs: mandamus injunction ou prohibition, quo warranto e certiorari, oriundus do commow law e da equity).1 Não devemos confundir mandado de injunção com o mandado de segurança, pois eles possuem objetivos diferentes. Por exemplo, toda matéria passível de mandado de segurança não é solucionável por mandado de injunção e assim vice versa.

uma responsive law , uma vez que enxergam nela um desenvolvimento ainda mais avançado do direito. Por responsive law entendem a necessidade do direito ser estudado conjuntamente com os fatores sociais, culturais e organizacionais que o vinculam. Admitem que esse procedimento pode gerar uma certa instabilidade de meios de normatização da vida social, mas entendem que a complexidade social demanda que esses desafios sejam assumidos pelas ciências da sociedade. Nonet e Selznick. Law in…

integridade e a retórica da igual proteção é reveladora. Insistimos na integridade porque acreditamos que as conciliações internas negariam o que é frequentemente chamado de igualdade perante a lei” e, às vezes, de igualdade formal. Os processos judiciais nos quais se discutiu a igual proteção mostram a importância de que se reveste a igualdade formal quando se compreende que ela exige integridade, bem como uma coerência lógica elementar, quando requer fidelidade não apenas às regras,…

Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro Legal positivism, discretion and judicial review of public policies in Brazilian law Guilherme Valle Brum Sumário Dossier Federalismo Forma de Estado: Federalismo e repartição de competências....................................... 2 Carlos Bastide Horbach Imunidade recíproca e federalismo: da construção norte-americana à atual posição do STF......................................................