Dworkin, ronald

DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jéferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 213-330 e 425-476.
______ . O Direito da Liberdade. A leitura moral da Constituição norte-americana. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. p. 1-50 e 115-187.
______ . Justice in robe. Cambridge, Mass., London, England: The Belknap Press of Harvard University Press, 2006. p. 1-35.

1 IMPÉRIO DO DIREITO O livro Império do Direito é uma obra de Filosofia do Direito que apresenta uma teoria – a da integridade – que visa dar conta da complexidade do direito, envolvendo aspectos hermenêuticos da jurisdição constitucional. [1] Afirma o autor que “temos dois princípios de integridade política: um princípio legislativo, que pede aos legisladores que tentem tornar o conjunto de leis moralmente coerente, e um princípio jurisdicional, que demanda que a lei, tanto quanto possível, seja vista como coerente nesse sentido.” (DWORKIN, 2003, p. 213) A integridade é uma virtude política que seria desnecessária em um Estado utópico, onde as autoridades fariam sempre o que é perfeitamente justo e imparcial, mas necessária na democracia constitucional, uma vez que os conflitos entre ideais são comuns em política. Ainda que a atividade política se fundamente na equidade, na justiça e no devido processo legal, estas virtudes às vezes seguem caminhos opostos e muitas vezes entram em conflito. Não há como equiparar justiça e equidade dizendo que uma deriva de outra. A maioria dos filósofos adota o ponto de vista intermediário de que a equidade e a justiça são, até certo ponto, independentes uma da outra, de tal modo que as instituições imparciais às vezes tomam decisões injustas, e as que não são imparciais às vezes tomam decisões justas. Dworkin apresenta a integridade como uma virtude capaz de superar as questões difíceis. “Se acreditarmos que a integridade é um terceiro e independente ideal, pelo menos quando as pessoas