Common Law Ativismo Judicial

permitindo-se a participação das partes numa dialética, na qual haja espaço para o contraditório e ampla defesa. Tudo isso num lapso temporal razoável, onde a lide seja julgada pelo juiz natural competente e imparcial. ................... Ativismo judicial Atuação de juízes, notadamente das cortes superiores, frente à inércia do poder legislativo/executivo. Exemplos: mandado de injunção (tinha eficácia, mas não efetividade). O poder judiciário não pode determinar que o poder…

Judiciary , specifically of the Constitutional Courts. In contemporary the counter-majoritarian difficulty, i.e, the judicial review can topple decisions settled in parliamentary majority, putting into question the democratic principle of majority decision. This lead us to question the democratic legitimacy of the Judiciary in their decisions, especially when invalidate laws based on public policies formulated by the Legislative and Executive branches, which would entail a kind…

(ou o fabrico) de uma norma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela contém. Segundo…

portraying a single ideology, thus failing to justify the costs of such a significant and complicated change in the Brazilian Law. PALAVRAS-CHAVE Direito Processual Penal; juiz das garantias; PLS 156/2009; Constituição de 1988; inconsistência científica; ideologia. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 51, p. 98-105, out./dez. 2010 KEYWORDS Criminal Procedural Law; guarantee judge; Bill 156/2009; 1988 Brazilian Constitution; scientific inconsistency; ideology. 1…

formally expressed in the Constitution of 1988, can be found in articles 116 e 154 of Law nº. 6.404/76 (Law of S.A.) and extensive interpretations of the social function of property and contract, both more widespread in law and in doctrine. Given the indeterminacy of the concept, here we attempt to analyze the function of the company under the economic aspect, according to the school of Economic Analysis of Law, since, in most cases, the doctrine addresses the matter under the…

(ou o fabrico) de uma nor¬ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con¬tém. Segundo…

mais decisiva. Agradeço à Procuradora do Estado de Santa Catarina, Dr~ A n a Cláudia Aliei Aguiar, um a das primeiras pessoas a despertar meu interesse pelas questões de tratamento de saúde e que vie forneceu vasto material sobre as demandas judiciais havidas naquele Estado. Tenho grande dívida p a ra com a D r2 A n a L ú c ia Câmara, Procuradora do Estado de São Paulo, amiga e colega de Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, que forneceu vastíssimo material sobre as demandas…

......................................................................................................... 31 As defensorias públicas .............................................................................................. 32 As custas judiciais ...................................................................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As…

(ou o fabrico) de uma nor­ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con­tém. Segundo…

(ou o fabrico) de uma nor¬ma. E não está sozinho, vez que incontáveis bastiões da jusfilosofia destacam a coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con¬tém. Segundo…