Common Law Ativismo Judicial

NO DISCURSO TRANSNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 919/2012 | p. 127 | Mai / 2012 DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do Direito: Constitucional; Fundamentos do Direito…

jurídicos que mesclam elementos tanto do direito romano-germânico quando da common law. Em Israel não há um documento denomi-nado Constituição, o que impulsionou o desenvolvimento da disciplina de forma criativa e muitas vezes revolucionária. A falta de um documento formal, fruto de uma assembléia constituinte, influenciou o papel da Suprema Corte Israelense que pouco a pouco supriu essa falta por meio de ativismo judicial. A Declaração de Criação do Estado de Israel na Palestina, de…

principais propostas que constam dos projetos de reforma do Judiciário. A posição da magistratura sobre os principais aspectos que constam dos projetos de reforma é resumida no quarto item, bem como seu entendimento sobre temas relacionados ao ativismo judicial. Por fim, são discutidas as perspectivas a médio e longo prazo no que se refere ao Judiciário e à magistratura, tendo em vista o contexto político inaugurado em 2003, com a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva. O Poder…

que ofertará a certeza sobre o direito aplicável, o qual poderá não ser o mais justo, seja por insuficiência técnica ou ética dos julgadores, seja por força de uma produção normativa defeituosa do Legislativo, que terminará por limitar a prestação judicial do julgador.” A falibilidade do julgador, como ser humano que o é, é mais que suficiente para que se aceite as ressalvas de Ives Gandra ao pensamento de Souza (Idem, 1996). Contudo, não se pode negar o mérito dessa doutrina em…

processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira 1988 é formal! 2. Históricas costumeiras (não escritas) x Dogmática(escritas). Anglo-saxão (Common Law) Romano (Civil Law) Quanto ao modo de elaboração as Constituições poderão ser dogmáticas (também denominadas “sistemáticas”, segundo J. H Meirelles Teixeira) ou históricas. Dogmáticas, sempre escritas, consubstanciam os dogmas…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

Inventaria-se o momento crítico vivido pelo direito processual, do qual se exige um modelo orientado para outorgar tutela satisfativa para sociedade de massa. Admite-se que o direito processual brasileiro flerta com institutos do direito processual da common law, especialmente no que toca na figura do amigo da corte, conhecida como o amicus curiae. Questiona-se a propósito de um novo conceito de tempo, a atormentar a prática forense, como a recorrente questão da morosidade da justiça nos…

se tornou importante, não somente no meio acadêmico, mas também em debates de interesse público. De acordo com ZINGALES (2001. p. 1), durante esse período, a governança corporativa poderia ser identificada em reestruturações financeiras, no X ativismo dos investidores institucionais e nos processos de takeover1,. O objetivo deste capítulo é analisar como se deu o processo de governança corporativa em alguns países. 3.1 Estados Unidos 3.1.1 O nascimento da governança O movimento por governança

história do direito – ligação íntima; Direito como conjunto de normas para regular a sociedade. DIREITO: O Direito é uno (ex.: piscina); Ramos/divisões (cunho DIDÁTIC0): público e privado – objetivo e subjetivo – positivo e natural – civil law e common law; DIREITO é uma realidade histórica, é um dado contínuo decorrente da experiência acumulada no dia-a-dia (Silvio Venosa); A força da cultura na formação do direito; DIREITO: caráter diantrópico, diatópico e diacrônico. DIREITO:…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…