Common Law Ativismo Judicial

podem saudar o aparecimento de obra destinada a incrementar a conversação com os operadores do direito e demais atores sociais interessados nas questões aqui tratadas. referência bibliográfica geertz, Clifford (1981) “Local knowledge: fact and law in comparative perspective”. In: Local knowledge. New York: Basic Books, 1983, p. 167–234. luís roberto cardoso de oliveira miriam pillar grossi gustavo lins ribeiro 14 § antropologia e direito apresentação § 15…

debate, but mainly trying to frame the argument to the Brazilian legal system, for greater effectiveness in the project. Thus, the undeniable importance of the topic, while dealing with the Labour Law in its most important aspect, which is to protect the worker. Keywords: Subordination. Labor Law. Employee. Employer. Employment relationship SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9 2…

nas áreas dos Direitos Humanos, Direito Internacional Público e Direito Internacional Humanitário. Rui Manuel Trindade Séca (São Tomé e Príncipe) Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Formado em Magistratura Judicial pelo CEJ – Portugal, Inscrito na OAP e OASTP, ExProfessor de Direito Administrativo no IUCAI; Coordenador do Gabinete Jurídico da Entidade Reguladora de Comunicações eletrónicas, Postal, Água e Eletricidade e Ponto Focal para…

Fazzioni revista_2010_53(2)_finalh.indd 438 811 8/14/11 8:19 PM Contents Special Number: Anthropology of Law Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Presentation 441 Articles Luís Roberto Cardoso de Oliveira The Symbolic Dimension of Rights and the Analysis of Conflicts 451 Guita Grin Debert The Challenges of Politicizing Justice and the Anthropology of Law 475 Claudia Fonseca The Right to the Origins: Secrecy and Hierarchy in the Control of Information on…

Fazzioni revista_2010_53(2)_finalh.indd 438 811 8/14/11 8:19 PM Contents Special Number: Anthropology of Law Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer Presentation 441 Articles Luís Roberto Cardoso de Oliveira The Symbolic Dimension of Rights and the Analysis of Conflicts 451 Guita Grin Debert The Challenges of Politicizing Justice and the Anthropology of Law 475 Claudia Fonseca The Right to the Origins: Secrecy and Hierarchy in the Control of Information…

Jurisprudência como fonte: não se pode mais negar que a jurisprudência é sim considerada uma fonte do direito. No âmbito processual, também é assim. Pode-se discutir até que limite essa jurisprudência deve ir, pois tem pessoas que são contra o ativismo judiciário, dizendo que “o juiz está legislando”. Quando nos tribunais superiores a jurisprudência é reiterada, acaba-se criando uma sumula, fazendo-se assim o caminho inverso, transformando a NORMA em TEXTO. Hoje, quando se faz uma…

farewell to the other powers. Apart from that, as public organization, the Judiciary Power conducts itself by the public administration principles, being indispensable to it the inspection and the control of their actions for the satisfaction of the common well, interest of all government institution. At last, it was analysed the necessity of control on the public administration. It is concluded that the main of the reforms to be made in the Judiciary is the change of their magistrates…

In the light of the transformations wrought the recognition of legal existence of the principles, it rests clear the fallacy of the arguments for constitutional change when confronted with the theory of law as integrity. This perspective provides a theory that better explains a conception of law concerned with democratic legitimacy of adjudication procedures and that is not anchored in the past, but is able to theorize legal evolution through an hermeneutic point of view.…

Na Inglaterra também havia a busca pela segurança jurídica, mesmo com o common law. Assim, neste tipo de sistema, o direito está calcado nas decisões anteriores, nos precedentes, na jurisprudência. A questão, aqui, é trabalhar com a segurança jurídica que, na verdade, não está presa ao texto (como no cold law). Começa-se a ter preocupações com os casos standarts, para poder conferir segurança jurídica ao sistema do common Law. Os casos standarts são colocados como casos de saída. A…

direito (LIMA, 2010). No plano infraconstitucional, acerca da relevância e do papel dos princípios para o ordenamento jurídico-trabalhista brasileiro, dispõe o art. 8o da CLT que os mesmos serão aplicados subsidiariamente, orientando as decisões judiciais em caso de falta de disposição legal ou contratual. José Afonso da Silva (2007) diz que é importante atentar para a ressalva feita por Alexandre Freitas Câmara (2008) entre o que seja princípios gerais do direito e princípios…