Common Law Ativismo Judicial

insolvência, mantendo-se a empresa em funcionamento – e dada a hipótese de desequilíbrio momentâneo, significa maximização do valor dos seus ativos, evita rupturas econômicas maiores e mantém empregos. Logo, a possibilidade de recuperação – tanto judicial como extrajudicial – sugere que ganhos de eficiência possam ser conseguidos. Mas quem deve se manter na gestão da empresa durante o processo de recuperação? O devedor, sob cuja administração a empresa entrou em dificuldades, ou um…

religiosos, diferente dos demais Estados. b) Grécia c) República Romana d) Inglaterra (”rule of law”; tratado de direitos humanos) 1.2Características principais: a) Existência de constituições consuetudinárias/costumeiras: baseada em costumes e precedentes judiciais; não existiam constituições escritas. Já existiam constituições, mas eram baseadas nos costumes e precedentes judiciais. Ex.: Magna Carta Alguns entendem que a Constituição da Inglaterra (“Human Rights…

Juiz WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ASSOCIADOS PENSIONISTAS ARTHUR BARBOSA FREIRE FERREIRA FLORA MARIA RESENDE LIBÂNIO JACIRA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MONTE VÂNIA CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE SUMÁRIO APRESENTAÇÃO Adriano Mesquita Dantas INDEPENDÊNCIA JUDICIAL VERSUS PODER DISCIPLINAR Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS…

específico de elaborar a constituição. 1.2.2. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO (i) DOGMÁTICAS. São escritas, surgidas em certo momento de uma só vez. (ii) HISTÓRICAS. São as constituições costumeiras ou consuetudinárias, baseadas em precedentes judiciais, que surge lentamente no tempo. 1.2.3. QUANTO À ESTABILIDADE Grau de dificuldade de alteração da constituição relativamente às leis). (i) RÍGIDAS. Mais comuns hoje. As cláusulas pétreas são características de constituições…

a criança e adolescente, do Direito do Trabalho já tinha sobre. Quando o processo fala sobre o fim do agravo, o Direito do Trabalho já acabou com o mesmo. Simplicidade das formas, não em termos de processo eletrônico, mas esquecem que...(?) Soft Law- temos em nosso código de conduta, das multinacionais que estão impactando e mudando o Direito. O Direito do Trabalho está a frente. Temos aqui um pluralismo de forma, as formas colocadas a prova Pluralismo de fontes no Direito…

polêmico debate acerca do recolhimento e internação compulsórios de usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Prevista em legislação federal, a exceção da internação compulsória para tratamento de usuários de drogas, por meio de autorização judicial para cada caso, tem se transformado, em diferentes localidades do país, em instrumento de aplicação generalizada, resultando em sistemáticas violações de direitos especialmente de pessoas em situação de rua. No Rio de Janeiro, por…

que mostra que servem de biombo para verdadeiras razzias policiais nas zonas abandonadas, cujo objetivo é bem mais políticomidiático do que judicial. Para os membros das classes populares reprimidas à margem do mercado de trabalho e abandonadas pelo Estado assistencial, que são o principal alvo da "tolerância zero", o desequilíbrio grosseiro entre o ativismo policial e a profusão de meios que lhe é consagrada, por um lado, e a sobrecarga dos tribunais e a progressiva escassez de recursos…

Streck Pluralismo Jurídico e Direito Alternativo no Brasil. Notas para um Balanço ..............................................................................................................374 Luciano Oliveira Neoconstitucionalismo y Ponderación Judicial .............................................400 Luis Prieto Sanchís Constitucionalismo Garantista y Democracia ................................................436 Antonio Manuel Peña Freire Segurança Pública e o Direito das…

que mostra que servem de biombo para verdadeiras razzias policiais nas zonas abandonadas, cujo objetivo é bem mais políticomidiático do que judicial. Para os membros das classes populares reprimidas à margem do mercado de trabalho e abandonadas pelo Estado assistencial, que são o principal alvo da "tolerância zero", o desequilíbrio grosseiro entre o ativismo policial e a profusão de meios que lhe é consagrada, por um lado, e a sobrecarga dos tribunais e a progressiva escassez de…

que mostra que servem de biombo para verdadeiras razzias policiais nas zonas abandonadas, cujo objetivo é bem mais políticomidiático do que judicial. Para os membros das classes populares reprimidas à margem do mercado de trabalho e abandonadas pelo Estado assistencial, que são o principal alvo da "tolerância zero", o desequilíbrio grosseiro entre o ativismo policial e a profusão de meios que lhe é consagrada, por um lado, e a sobrecarga dos tribunais e a progressiva escassez de…