Filosofia

A Teoria Crítica do Direito propõe uma alternativa ao positivismo jurídico.
Eles (teoria crítica) dizem que o positivismo vê a tarefa de interpretação e aplicação do direito como resultado de uma operação mecânica - de verificar se os fatos se subsumem às hipóteses previstas em lei.
Para a teoria crítica, o direito tem papel muito mais importante, que seria a transformação social.

A Teoria Crítica também discorda da ideia (positivista) de que a lei é a única fonte de direito. Os positivistas defendem que a lei é a única fonte de direito porque ela seria o meio mais perfeito de regular as relações sociais, em virtude de ser geral, abstrata, resultado de um processo racional de deliberação que exprimiria a vontade do povo
(processo legislativo).
Para a teoria crítica, o direito não se resume à lei. Existiriam outras fontes de direito, que os positivistas não aceitam reconhecer como fonte oficial. No nosso sistema de Justiça, em regra, não reconhece formalmente outras fontes de direito que não a lei. Isso é um obstáculo para que o direito reflita ou responda às transformações que a sociedade anseia. Nosso legislativo não produz, muitas vezes, leis legítimas, que exprimem verdadeiramente a vontade da população. Muitas leis atendem somente a grupos dominantes, em prejuízo de toda sociedade. Os juízes ainda são vistos como mero aplicadores da lei, na maioria dos casos. Quando adotam posturas mais pró-ativas (no sentido de ativismo judicial), muitos são duramente criticados por estar, supostamente, invadindo outra esfera de poder (legislativo ou executivo). Concluindo: nosso modelo de justiça dificulta a aplicação dos pressupostos da Teoria Crítica.

O sistema americano, que é um país central, não reconhece a lei como única fonte de direito. A fonte primordial lá é o precedente judicial. Apesar da decisão judicial
(enquanto fonte de direito) ainda ter como origem o Estado (os juízes representam um poder estatal, o Judiciário), esse sistema pelo