Reforma Tribut ria ALINNE MOTTA

Reforma Tributária no Brasil: uma novela que já dura 20 anos
Alinne Ferreira Motta Martins – 8513650
Graduanda de Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes Ciências e Humanidades – USP
Artigo escrito para Disciplina de Direito Financeiro

A necessidade de aplicar impostos sobre o território e o comércio sempre estiveram presentes, desde as mais remotas civilizações antes de Cristo, passando por histórias de ficção como o mito de Robin Hood até histórias reais como a Revolução Francesa, a elaboração da Magna Carta, a Guerra de Independência dos Estados Unidos e a
Inconfidência Mineira, todas baseadas em reivindicações contra os abusos na cobrança de tributos.
Falar sobre impostos é sempre uma tarefa complicada, e não dá para ignorar algo tão presente na rotina das pessoas, já que incidem sobre a renda do trabalhador (IRPF) e das empresas (IRPJ), ou de forma indireta, sobre a compra de produtos (ICMS, IPI, IEx,
II), serviços (ISS) e operações financeiras (IOF), da propriedade de bens móveis (IPVA) e imóveis (ITR, IPTU), além dos que incidem sobre a transmissão de bens (ITBI, Imposto sobre Doações e Heranças etc).
No Brasil, toda esta estrutura tributária é muito complexa, com uma coleção de tributos incidentes sobre a mesma base de cálculo, principalmente nos casos dos tributos indiretos sobre bens e serviços onde as esferas municipais, estaduais e federais se sobrepõem. Enquanto que a maior parte dos países no mundo tem um ou dois tributos indiretos, no Brasil temos seis. Somente na esfera federal são quatro tributos e três regimes tributários diferentes. O ICMS, por exemplo, de competência estadual, apresenta 27 legislações diferentes, e uma enorme variedade de alíquotas e critérios de apuração. O valor arrecadado de todos estes impostos corresponde a um montante de mais de 35% do PIB brasileiro, ou seja, quase R$1,6 trilhão para custear os gastos públicos, as despesas de administração, investimentos em infraestrutura e serviços essenciais à população. E apesar