11 Atuacao Advocacia Publica No Contexto Brasileiro De Ativismo Judicial

DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTEXTO BRASILEIRO DE
ATIVISMO JUDICIAL – O EXEMPLO DO CASO RAPOSA SERRA DO SOL
Antonio Cavaliere Gomes
Procurador Federal, com exercício na Fundação Nacional do Índio-FUNAI de 2003 a 2007,
Coordenador de Contencioso da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de
Propriedade Industrial-INPI, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Cândido
Mendes – UCAM.
(Monografia apresentada como conclusão de curso de Pós-Graduação em Direito Público na
Universidade Cândido Mendes – UCAM, em abril de 2010, tendo obtido conceito máximo)

SUMÁRIO: Introdução; 1 Classificação do interesse público em primário e secundário; 2
Considerações acerca da advocacia pública no
Brasil; 3 Cenário de ativismo judicial brasileiro; 4
Análise da atuação da advocacia pública em casos de ampla repercussão submetidos ao Supremo
Tribunal Federal; 4.1 O caso Raposa Serra do Sol;
5 Conclusão; Referências.
RESUMO: A Advocacia Pública brasileira caminha no sentido de consolidar seu papel de agente essencial à justiça, tal como previsto no texto constitucional. A partir do momento em que o Poder Judiciário adota postura especialmente ativa quanto a questões de relevante interesse público, torna-se ainda mais fundamental que a instituição responsável por fazer a fiscalização, orientação e defesa dos atos e políticas públicas desempenhe bem a sua função, levando aos julgadores as razões jurídicas da conduta tomada pelo representante do povo. Neste trabalho pretende-se mostrar a evolução da atuação da Advocacia Pública na defesa de interesses públicos primários, valorosos para a sociedade como um todo e não somente para a Fazenda Pública, para o Erário. É utilizado como exemplo o caso da demarcação, pelo Poder Executivo, da terra indígena Raposa Serra do Sol, em forma contínua, que, impugnada perante o Supremo Tribunal Federal, foi defendida pela Advocacia-Geral da União.
PALAVRAS-CHAVE: Advocacia Pública. primário. Caso Raposa Serra do Sol.

Ativismo