Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 544 do Código de Processo Civil, interpor o presente Agravo de Instrumento com as suas inclusas Razões, contra a decisão do MM. Ministro Vice-Presidente que não admitiu o Recurso Extraordinário interposto, requerendo se digne determinar seu processamento na forma da Lei. Finalmente, propugna-se pela apresentação da via original do presente inconformismo, ora transmitido via fax, no prazo de 5 (cinco) dias, com fundamento no…

autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito inanimado personalizado. Pode-se então conceituar 5 pessoa jurídica como sendo " a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações." Em síntese, pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas

......................3 4. Passo 3 Etapa 2: Relatório sobre o acórdão selecionado e o comentário crítico de jurisprudência do grupo.............................................................................................................6 5. Conclusão do grupo...............................................................................................................9 6. Bibliografia.................................................................................................

configurado o dano moral presumido. No tocante à pesquisa a ser realizada irá pautar-se em doutrina, jurisprudência, legislação e artigos científicos. Primeiramente será realizada uma análise acerca do que venha a ser o dano moral em uma abordagem histórica, com o objetivo de demonstrar como o mesmo foi inserido no contexto jurídico brasileiro, baseando-se na Constituição Federal e no Código Civil de 2002, bem como na doutrina que explica o mesmo na ótica da responsabilidade civil. A…

natureza do instituto. Quanto ao tratamento a Constituição Federal vislumbra em seu artigo 85 o impeachment como condutas que atente a Constituição: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra. Por outro lado a Lei n° 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade trata tal assunto de maneira diversa, ou seja, não como uma conduta que atente a Constituição mais sim conduta politicamente…

discussed, especially if their findings with the Brazilian society will be positive, and verify the constitutionality case this measure is becomes law. Keywords: Rape. Pedophilia. Chemical castration. Constitutionality. INTRODUÇÃO Esse artigo visa analisar primordialmente qual o impacto e o nível de eficácia da castração química como sanção e tratamento para crimes sexuais. Além disso, serão observadas quais as possíveis consequências físicas e psicológicas que…

Trabalho da Mulher No Direito Brasileiro, não há muito que se comentar sobre a proteção da mulher antes de 1930. Não havia proteção alguma para as mesmas, sendo o Dec. nº 21.417-A de 17-05-1932 o primeiro instituto legal a tratar do assunto. Uma das primeiras tentativas de se tratar sobre o assunto surgiu em 1917 em um projeto para o Código do Trabalho. Na parte referente ao trabalho da mulher, era determinado além da proibição do trabalho noturno e a jornada máxima de 08 horas, a…

Responsabilidade Fiscal 2.1. Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 2.2. Comentar a Eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal 2.3. Como se aplica a Lei de Responsabilidade Fiscal 3. Etapa 2 – Orçamento Público 3.1. Conceitos 4. Etapa 3 – Ação e Execução do Orçamento Municipal. 4.1. Principais Limitadores da Ação Discricionária na Execução do Orçamento Municipal 5. Conclusão 6.Referência…

ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos. 2. Segundo o Direito Constitucional O termo servidor público é utilizado pela Constituição Federal de 1988 para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício, em sentido restrito excluindo da denominação os que prestavam serviços às entidades…