Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

TRIBUTÁRIA......................................................................07 3. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR....................................................09 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS.......................................09 5. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA.............................................................13 6. CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – RESOLUÇÃO DO SENADO....................................................15…

essa política afirmativa revela-se falha e inconstitucional, visto que fere vários princípios elencados na nossa Carta Magna. Palavras-chave: Cotas raciais; desigualdade; racismo; igualdade intelectual; Constituição Federal; Projeto de Lei de Cotas Raciais. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata de um assunto importante para a sociedade brasileira: o sistema de cotas raciais para o ingresso às universidades. Tal sistema tem como esboço o Projeto de Lei de Cotas Raciais (PL n.…

planejando melhores circunstâncias econômicas, constitucionais, políticas, dentre outros. Recentemente, o Brasil vem conquistando a preferência dos investidores externos. Esta tendência é fruto de uma lei societária equilibrada, com respaldo na Constituição Federal de 1988, art. 172, que busca conceder segurança jurídica para que esse fluxo ocorra com maior frequência. Porém, para que esse movimento intensifique-se e não seja apenas algo transeunte, o aspecto legislativo deve estar…

TÍTULO DO ARTIGO: Abuso de Poder RESUMO A expressão abuso de poder faz referencia, no campo da administração pública, ao comportamento irregular intrusivo ou omissão de autoridade, que ordena arbitrariamente, ou executa, medida que ignora a observância das formalidades legais. Temos ainda expressões similares, como por exemplo, o abuso de poder econômico, onde uma corporação dotada de vasto recurso financeiro faz valer sobre um governador ou coletividade os seus interesses.…

indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato. É o direito da coletividade. Compreende os seguintes ramos do direito: * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Direito do trabalho, previdenciário, econômico, do consumidor e ambiental. * Depois, comentar-se-á acerca de cada um desses ramos do direito. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Distinção entre direito e moral * A palavra moral provém do latim mos ou mores que significa costumes. Trata-se de um conjunto…

critério para a concessão; 3.3 Modalidades; 3.4 Cassação da fiança; 3.5 Reforço da fiança; 3.6 Quebramento da fiança; 3;7 Inafiançabilidade; 4 Liberdade provisória com fiança. RESUMO Este artigo visa primeiramente descrever o conceito de liberdade provisória e seu fundamento constitucional. Posteriormente, comentar-se-á as 3 espécies desse instituto processual: obrigatória, permitida e vedada. Em seguida, abordar-se-á o instituto processual da liberdade provisória com fiança, seu…

possibilidade para casos graves (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) divulgou moção de repúdio contra a proposta de emenda à Constituição do senador Aloysio Nunes (PSDB) que prevê a redução da maioridade penal para casos de crime hediondo e de violência contra a pessoa. "A ABMP no uso de suas atribuições legais repudia qualquer iniciativa de deslegitimar os direitos…

Desde que preenchidos os requisitos de “qualificações profissionais”, brasileiros podem exercer um ofício de sua escolha livremente, independente de outras variáveis. Esta fundamentação encontra-se recepcionada pela carta magna do país, a constituição federal, ainda no ordenamento jurídico brasileiro que versa sobre a política nacional de empregos, falamos também da CLT que constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. No sentido de…

na esfera estadual em São Paulo. A Lei n.º 1.596, de 29 de dezembro de 1.917, que instituiu o Serviço Sanitário do Estado, proibiu o trabalho de mulheres em estabelecimentos industriais no último mês de gravidez e no primeiro puerpério. Em âmbito federal, o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública (Decreto n.º 16.300, de 21 de dezembro de 1.923), facultava às mulheres, empregadas em estabelecimentos industriais e comerciais, descanso de trinta dias antes e outros trinta…

Classificar os alimentos mais comuns segundo a função de seus nutrientes para o corpo. Compreender referências quanto a prazo de validade, composição e uso de conservantes em embalagens de produtos alimentares industrializados. Comentar criticamente os hábitos alimentares. Compreender a importância da higiene da água e dos alimentos. Conhecer as formas de transmissão das parasitoses intestinais, medidas de tratamento e prevenção.…