Comentar Artigo 5 Da Constituição Federal

ANDRÉ CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I SANTO ANDRÉ, 19 DE MAIO DE 2015. SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................04 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................05 EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL...........................................06 QUESTIONÁRIO.............................................................................................07 CONCLUSÃO.......

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. DISPOSIÇÕES GERAIS No direito tributário, há o chamado Sistema Constitucional Tributário que consiste no conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Este sistema está sujeito a uma série de princípios constitucionais, os quais serão abordados e explicados nos tópicos a seguir. Insta conceituar que, o princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande

Desigualdade entre os Homens”, de 1754, como também no “Contrato Social”, de 1762.No “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, Rousseau aponta a existência de uma desigualdade natural ou física decorrente da idade, sexo, constituição do corpo, alma, etc. e, outra, denominada de moral ou política proveniente de certos privilégios de que alguns gozam sobre outros, seja por serem mais abastados ou, ainda, mais poderosos e prestigiados. Sendo a chamada…

dos Gestores Municipais Emmanuel Lima Araujo Salvador 2014 Emmanuel Lima Araujo A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em Face dos Gestores Municipais Artigo Científico Jurídico apresentado à Faculdade Estácio/FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadoras: Prof.(a) Ieda Carvalho Sande.

à propriedade individual ou em sociedade; e o direito de opinião (Artigos 3 ao 19). Direitos Políticos: liberdade de associação para fins políticos; direito de participar do governo; direito de votar e ser votado (Artigos 20 e 21). Direitos Econômicos: direito ao trabalho; à proteção contra o desemprego; à remuneração justa, que assegure uma vida digna, à organização sindical; e direito à jornada de trabalho limitada (Artigos 23 e 24). Direitos Sociais: direito à alimentação; à…

Seja o primeiro a comentar Anotação Pessoal Incorporar Reportar Ocorrência ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário End of Self-Check Question Begin Self-Check Question 54 - O grupo de professores que atuam na Escola Estadual do Jardim Hortências organizou seminário de estudos sobre a avaliação, apoiados em Hadji (2005). Desenvolveram o trabalho, tomando uma reunião de HTPC por mês, contando com a coordenação de Ivone

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Com o advento da Constituição de 1988 houve, segundo parte da doutrina, uma modificação significativa quanto à internalização dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo parágrafo 2º do artigo 5º na Carta Magna de 1988. Para esta parte da doutrina, os tratados de Direitos Humanos deverão ser inseridos no direito brasileiro com “status” de norma constitucional. De outro lado,…

da medida liminar, resta sobejamente comprovado pelas razões abaixo aduzidas, traduzindo-se no direito líquido e certo da Impetrante à intocabilidade do seu crédito (ítem “6”); observados o art. 52 da Lei nº 9099/95 e, arts. 591, 592, 646 e 647-CPC. 5. Assim, demonstrada a liquidez e a certeza do direito invocado, pelo abuso de poder, manifestamente ilegal, praticado pela MM. Dra. Juíza Impetrada, cerceando direito da Impetrante em usar e gozar da livre movimentação do processo no…

definir o contribuinte responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações antecedentes (concomitante ou subseqüente), culminando com a publicação do Decreto nº 52.364/07 no estado de São Paulo, incluindo em seu regulamento os itens A à Z do artigo 313. Com as alterações impostas pelo fisco paulista, as micro e pequenas empresas tiveram que se adequarem a nova realidade, buscando alternativas para os novos desembolsos, organizando melhor seus controles de recebimento e…

Direito Autora:xxxxxxxxxxxxx Graduanda do curso de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei 11 13. Conclusão