ATPS D

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL I

SANTO ANDRÉ, 19 DE MAIO DE 2015.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................04
CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA...........................05
EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL...........................................06
QUESTIONÁRIO.............................................................................................07
CONCLUSÃO..................................................................................................09
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................10

INTRODUÇÃO

PASSO 1:
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Consituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os Direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.
Assim, a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécie ao gênero e garantias fundamentais.
DIREITO INDIVIDUAIS E COLETIVOS:
Correspondem aos direitos ao conceito de pessoa humana e sua própria personalidade, com, por exemplo, vida, dignidade da pessoa humana, honra, liberdade....estão espalhados pela CF, mas grande parte estão no Art. 5°
DIREITOS SOCIAIS:
Caracterizam-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, que configura um dos fundamentos de nosso Estado Democrático conforme preleciona o Art. 1°, IV a Constituição Federal consagra os direitos sociais a partir do Art. 6°.
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