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Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 3 Trabalhos relacionados Plano de Aula: RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil-obrigações DIREITO PROCESSUAL PENAL II Direito Civil Título Direito Civil IV RECURSOS EM ESPÉCIE II Direito Civil Número de Aulas por Semana Direito Civil Número de Semana de Aula Direito Civil III Direito Civil 12 Cartilha Direito Civil Tema Direito Civil Apelação - Artigo 593, CPP DIREITO CIVIL IV Objetivos O aluno deverá ser capaz de identificar os pressupostos objetivos e subjetivos para interposição da apelação; compreender os prazos e efeitos do recurso. Também deverá utilizar as terminologias adequadas (conhecimento, provimento, apelante, apelado, juízo a quo e ad quem). O CONCEITO DE NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS DOIS PRINCIPAIS EXEMPLOS NO DIREITO CIVIL Direito Civil I Estrutura do Conteúdo Direito Civil 5 Cabimento do recurso de apelação (hipóteses do artigo 593, CPP e 82, Lei 9.099/95). Legitimidade. Prazo para interposição e apresentação das razões. Efeitos da interposição do recurso. Apelação limitada (tantum devolutum quantum appellatum). Prequestionamento (Súmula 282, STF). Apelação da decisão do Tribunal do Júri (a soberania dos veredictos; hipóteses de cabimento; Súmula 713, STF). Tópicos De Direito Civil Direito Civil I Tópicos similares Aplicação Prática Teórica Em 11/1/2008, Celso foi preso em flagrante pela prática do crime previsto no artigo 213, CP. Regularmente processado, foi…

CURSO DE FORMAÇÃO PARA PASTOR MÓDULO I - CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA AS IGREJAS QUESTÕES 1-Qual a etimologia ou origem da palavra “Direito”? Etimologicamente provém do latim “Directu”, qualidade do reto sem curvatura, alinhado reto, complexo de leis ou normas que regem as relações entre homens. 2-O que é direito objetivo e subjetivo? O direito objetivo é aquele direito estabelecido pela norma jurídica, ou seja, a norma estabelece requisitos para que o indivíduo possa vir e gozar…

Trabalho de Direito Penal Artigos: 131, 132 § único, 133 §1º, §2º e §3º, I, II e III, 134 §1º e §2º e 136 §1º §2º e §3º. Perigo de contágio de moléstia grave Art. 131. Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa. Segundo Sérgio Henrique de Araújo Moraes: Objeto Jurídico: a vida e a saúde da pessoa. - Objeto Material: a pessoa que sofre o contágio ou o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO PROTOCOLO Nº XXXXX EDSON, já qualificado nos autos do processo-crime em epigrafe, vem , por seu advogado infra-assinado, á presença de Vossa Excelência , não se conformando com sentença, fulcro no art. 581 inc XV do Código de Processo Penal interpor Recurso em sentido estrito pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Assim sendo caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável…

Direito Direito penal, penal, vaI. vol. 3,3, 1L' l1. aEd., Ed., 5.'0 S.~o Paulo, Paulo, 1978, 1978, pág. pág. 106 106 L1. NORONHA, Justitia, _S~?-. São Paulo, abr.lJun. 1991 _ _ _ _._._ _.!_u_Sl_it_ia_, Paulo, 53 53 (154), (15~_ab_f_Jj_u~ 19_9_1 - 80 - _ vítima ganhe dinheiro "per seu corpo, ou com scrava, serava, Entretanto, quando a vltlma nao não se fará execução, até no~lo no-lo fazerem saber, e per nosso mandado". Verifica-se, portanto, que, embora a pena de morte fosse…

13/10/13 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade 02 09 10 11 18 19 20 INICIO . CONTATO SOBRE VW Bora VW Variant A PARTIR DE A PARTIR DE R$ 24.900 R$ 4.200 Estudo Dirigido - Direitos da Personalidade COMPARTILHE Tw eet 0 Curtir 2 0 0 Buscar.... EST OU CURSANDO O... 1º ano do curso QUESTÕES DISSERTATIVAS: 2° ano do curso 1. Conceitue direitos da personalidade e cite alguns desses direitos. 4º ano do curso…

final subscreve (doc. 01 “procuração”), requerer a instauração do competente INQUÉRITO POLICIAL para apuração do crime de estelionato (artigo 171º do Código de Processo Penal) em oposição a ESTELIONATÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº._________, pelo delito-tipo pelos motivos que abaixo se passa a expor: I – DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2012, a querelante recebeu como forma de pagamento em uma transação comercial realizada na cidade de Presidente…

1 - Quando é aplicável o procedimento ordinário? É feita pelo critério da pena máxima cominada ao crime, consoante se infere do novo texto legal, in verbis: “Art.394. O procedimento será comum ou especial. § 1º. O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima…

DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE _____ Processo no. ____________ Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões em anexo.…

CURSO DIREITO LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL ESPECIAL VERIFICAÇÃO DE TRABALHO – VT Acadêmicos(as): Turma: N1 Período: 9º NOTA/MENÇÃO: ( ) ____________ 2014/1º QUESTÕES 1) A Lei do Crime Organizado não prevê que, havendo indícios de participação de policial em organizações criminosas, determina que a Corregedoria de Polícia deva instaurar inquérito policial e devida comunicação do ocorrido ao Ministério Público. Resposta:…