Codjerj

de Questões Língua Portuguesa Cargo 10 GRUPO II Noções de Direito Administrativo e Constitucional 10 Noções de Direito Processual Civil 15 Noções de Direito Processual Penal 15 GRUPO III Noções de Custas Judiciais CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar TOTAL 10 10 100 8.6 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será o…

federal e estadual. Compreender que a competência da Justiça Federal está disciplinada na própria Constituição da República Federativa do Brasil. Identificar que a competência da Justiça dos Estados é residual e se encontra disciplina no CPC e no CODJERJ. Identificar e compreender que a competência dos Juizados Especiais está inserida em leis especiais, com adoção de procedimento sumaríssimo, como determina o art. 98 da CRFB. Compreender a competência de foro, em razão da…

Conhecimentos Teóricos: GRUPO I Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemático GRUPO II Noções de Direito Administrativo e Constitucional Noções de Direito Processual Civil Noções de Direito Processual Penal GRUPO III Noções de Custas Judiciais CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar TOTAL Nº de Questões 30 10 10 15 15 10 10 100 8.6 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta,…

seja, o Tribunal que julgou em 2ª Instancia que fará o juízo de admissibilidade, através do relator. Sendo interposto ao Presidente do Tribunal que prolatou o acordão, mas internamente o Tribunal através de seu Código de Organização Judiciaria – CODJERJ, o Presidente do Tribunal poderá delegar função ao seu vice Presidente (são três): 1º - Cíveis; 2º - Criminais e 3º - são os Recursos Excepcionais (Recurso Extraordinário e Recurso especial). Preparo: GRU (para o STJ e STF) e a GRERJ…

Mais a mais, no caso presente, a parte Autora tem domicílio em Realengo. A competência do juízo regional que abrange o domicílio do autor, em razão da regra do art. 101, I, do CDC, é funcional e, portanto, absoluta, conforme art. 94, §§ 3º e 7º, do CODJERJ, prevalecendo sobre a competência geral e residual do foro central da Comarca da Capital. Destarte, a fim de evitar prejuízo maior ao processo, à conta dos fundamentos acima apresentados, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ÀQUELE A QUE…

Inicial; · Código de Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na…

Inicial; · Código de Processo Civil; · Código Civil; · Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na…

as partes. 3) Prazo 15 dias do fato gerador da exceção Art 305 CPC 4) Suspensão do processo 4.1) Art. 306 c/c art 265, III CPC Se recebida a suspeição ou impedimento, ficará o processo suspenso, até a resolução da exceção. Ex.: O CODJERJ no art 94 §4ºou §7º → em regra os foros regionais a competência é relativa, mas por força deste artigo a incompetência é absoluta funcional. ← Causas de suspeição e do impedimento 5.1) Art. 134 CPC → impedimento 5.2) Art 135…

dos critérios lógico-sistemáticos de fixação da competência dispostos no CODJERJ. Conflito negativo manifestamente procedente, inclusive, pelo fato de que a norma de transição em tela (Art. 33 da Lei 11340/06) já se encontra superada no que toca à estrutura organizacional deste estado, em função da criação e instalação dos Juizados de Violência Doméstica. Inteligência conjunta dos Arts. 84,caput e 85,I,g c/c 149,IV, CODJERJ, que aponta expressamente a competência do Juízo da 1ª Vara Cível para a

Unidade Centro – Carioca – Noite Revisão Criminal (CPP, art. 621) – Habeas Corpus (CPP, art. 647) – Mandado de Segurança (art. 5º, inciso LXIX) – Embargos de Terceiros (CPP, art. 129 e 130), Correição Parcial (Lei 5.010/66 Art. 6º) e/ou Reclamação (CODJERJ – do Art.219 ao 230). PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS RECURSOS Assim como a ação penal, os recursos também estão sujeitos a determinados pressupostos de admissibilidade para ter o seu trâmite normal. Relação Jurídico-Processual …