Codjerj

Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; TCE/RJ = Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; DF = Distrito Federal; CODJERJ = Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; CNCGJ = Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. LÍNGUA PORTUGUESA Texto para as questões de 1 a 6 1 QUESTÃO…

Inicialmente, justifica-se a competência da presente ação uma vez que o art. 101, I, do CDC estabelece competência do foro do domicílio do autor na ação de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Ainda, aplica-se também o art. 13 do CODJERJ para determinar a comarca para propositura do pleito. II) DOS FATOS O autor adquiriu em estabelecimento comercial da empresa Vende Tudo Ltda., um aquecedor elétrico fabricado pela empresa ré. Ocorre que em virtude de…

COMARCA DA .... (CIDADE)/(ESTADO), Aten��o para as regras de compet�ncia o CPC (arts. 94, 100, 98 do CPC, art. 101,I CDC, art. 109, I da CRFB e art. 4� da Lei 9.099/95. N�o esque�am que com rela��o �s comarcas e regionais, as regras est�o no CODJERJ ( arts. 13, 14, 15 e 94�� 3� e 7�) . RITO Se for o sum�rio h� a necessidade, sob pena de preclus�o, de especificar as provas que ser�o produzidas. Esta regra vale tanto para a peti��o inicial e contesta��o. Assim, a pe�a deve…

exemplificação através de casos concretos. * Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. ------------------------------------------------- Recursos: * Transparências (anexo). * Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. * Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. * Informação acerca do material de apoio disponível no sala de aula do site do Curso de Direito. EPJ III - AULA…

PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conformearts. artigos 91 e 111 do CPC, bem como dos artigos do 84 e 94 do CODJERJ. DO DIREITO a) MÉRITO No dia 17 de setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, ao hospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência. O procedimento cirúrgico

Estadual Competência da 1ª Instância da Justiça Federal. Código de Organização. Competência da 2ª instância da Justiça Federal. Regimento Interno dos Tribunais Superiores Competência da 1ª instância da Justiça dos Estados. CODJERJ Competência da 2ª instância da Justiça dos Estados.Regimento Interno do TJERJ Distinção entre Seção Judiciária e Comarca Competência do Juizado Especial dos Estados, Fazendário e Federal Jurisprudência…

disciplina de processos técnicos de identificação e aplicação de normas, a fim de assegurar uma convivência juridicamente organizada. EX: Normas Constitucionais ( art. 18 ao 43 – Organização do Estado, artigos 44 ao 135- Organização de Poderes e CODJERJ ( Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. 2 – Quanto a territorialidade ( Miguel Reale ) ou extensão territorial ( Paulo Nader ). A – FEDERAIS São aquelas que tem a sua origem no legislativo…

esfera do poder de jurisdio de um estado em face dos outros... - No cabe as partes escolher quem ter o exerccio do poder jurisdicional. Essa delimitao feita pelo ESTADO. -A Organizao e Competncia judiciria dever e direito do Estado delimitar. Ex CODJERJ (Cdigo de Organizao e Diviso Judiciria do estado do Rio de Janeiro) - Cada Estado organiza, estabelece as normas quanto competncia/jurisdio. As competncias em razo da pessoa ou em razo da matria Atravs de suas normas internas, tratados…

possível antecipação de tutela em matéria de alimentos. CUMULAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PETIÇÃO DE HERANÇA A petição de herança, se ela é demandada de maneira isolada, deve correr perante a vara de órfãos e sucessões. Entretanto, o CODJERJ, afirma expressamente que a petição de herança que é cumulada com investigação de paternidade corre perante o juiz da vara de família. Se cair na prova qualquer questão de competência em razão da matéria, a solução não está no CPC,…

processo de execução; Todas as exceções são permitidas no procedimento ordinário e sumário; Exceção: NO SUMARÍSSIMO PERMITE A EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇAÕ. Art. 30 da lei 9.099/99. NÃO CABE A EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA RELATIVA NO JUIZADO, PORQUE O CODJERJ ESTABELECE COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA OS JUIZADOS. Art. 51, III da Lei 9.099/99. - Prazos: art. 305 do CPC. * Impedimento: qualquer tempo; * Impedimento, Suspeição e Incompetência: qualquer grau de jurisdição; * Incompetência:…