Codjerj

SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (esta competência é do Rio de Janeiro - CODJERJ) (espaço de 10 linhas) Processo nº (somente se o problema trouxer esta informação) NOME DO ADVOGADO / QUALQUER PESSOA DO POVO, advogado inscrito na OAB sob o nº ......, com escritório nesta Comarca, na ......, vem,…

devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). = EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente (endereço completo), por seu advogado, com…

produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ ...). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob o nº..., residente (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional…

l- PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conforme arts. artigos 91 e 111 do CPC, bem como dos artigos do 84 e 94 do CODJERJ. ll- MÉRITO No dia 17 de setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, ao hospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência. O procedimento cirúrgico…

VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) DA COMARCA DA CAPITAL . ou DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) REGIONAL DO MÉIER. art. 800 e 800, I do CPC , podendo ainda ser usado o CODJERJ e os artigos. 86 A 124 do CPC. a) [a quem se pede?] = competência absoluta relativa obs.: a . 1) Competência das Varas Regionais a . 2) Competência dos…

BRASILEIRO LTDA. Verifica-se às fls. 13 que a parte possui sede na Barra da Tijuca - Rio de Janeiro , cuja competência pertence ao Fórum Regional da Barra da Tijuca. A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juízes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Considerando que as varas regionais possuem…

dos critérios lógico-sistemáticos de fixação da competência dispostos no CODJERJ. Conflito negativo manifestamente procedente, inclusive, pelo fato de que a norma de transição em tela ( art. 33da Lei 11.340/06) já se encontra superada no que toca a estrutura organizacional deste estado, em função da criação e instalação dos Juizados de Violência Doméstica, inteligência conjunta dos Arts. 84, caput e 85, I,g c/c 149, IV, CODJERJ, que aponta expressamente a competência do Juízo da 1ª Vara…

fundamentada de todos os alunos no debate dos casos, em todas as aulas. RECURSO FÍSICO · · · · · Estrutura da Petição Inicial; Código de Processo Civil; Código Civil; CODJERJ; Jurisprudência. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no…

DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) REGIONAL DO MÉIER. ou DA VARA (CÍVEL /FAMÍLIA/ETC) DO FORO DO MÉIER. (art.5º, LIII da CRFB/88 – CODJERJ - art. 86 A 124 CPC) a) [a quem se pede?] = competência absoluta relativa b) [quem pede?] = legitimidade ativa = autor Provimento

órgãos que estão no Art. 92 CF. Competência - é o limite de jurisdição de cada órgão do judiciário. Competência remanescente – é dada a justiça comum do estado quando for sua a competência para julgar. (STF-102/ STJ-105 / TRF-108/ JF-109/ TJ-125 /JE-CODJERJ) Existem as seguintes comarcas: 1º entrância = vara única 2º entrância = comarcas um pouco maiores Entrância especial = municípios grandes. Competência interna Critérios de fixação: Hierarquia – Incompetência absoluta…