habes corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JURI DA COMARCA DE ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA CRIMINAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEGUNDA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (esta competência é do Rio de Janeiro - CODJERJ)

(espaço de 10 linhas)

Processo nº (somente se o problema trouxer esta informação)

NOME DO ADVOGADO / QUALQUER PESSOA DO POVO, advogado inscrito na OAB sob o nº ......, com escritório nesta Comarca, na ......, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar

ORDEM DE “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR,

Com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, em favor de NOME DO PACIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ....., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº ........, residente e domiciliado na Rua ... nº ..., nesta Capital, atualmente recolhido no presídio ......, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

Copiar o enunciado

“Requerida a liberdade provisória do acusado, a Meritíssima Juíza de Direito da XXX Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, Rondônia, indeferiu o pedido.”

II – DO DIREITO

Entrementes, a respeitável decisão não merece prosperar, pois não possui amparo legal.

a) Da Liminar