Codjerj

inteligência; (B) a luta pela sobrevivência; (C) a construção de uma nova realidade; (D) a observação de seres vivos; (E) as diferenças entre animais e seres humanos. Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados FGV – Projetos Grupo II – CODJERJ, Consolidação Normativa e Legislação Complementar 21 Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que: (A) sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação; (B) têm competência funcional em todo o território…

de dano moral decorrente de casamento, união estável ou filiação é do juízo de família”. Referência: Proc. 0063257-14.2011.8.19.0000. Relator: Desembargador Luiz Zveiter. Julgamento em 05/03/12. Votação unânime. De acordo com o art. 85, I, “a” do CODJERJ, o juízo de família é competente para processar não só as causas relativas ao estado civil, mas também as outras ações fundadas em direitos e deveres de um cônjuge em relação ao outro e dos pais para com os filhos e destes para com…

Madureira. Como a competência das Varas Regionais é firmada pelo critério territorial/funcional e, portanto, será de natureza absoluta, devendo os autos ser remetidos ao Juízo competente por força do que dispõe os artigos 94, §3º, II; 4º, II e 7º do CODJERJ e do artigo 94, do artigo 113, §2º e do artigo 301, todos do CPC. I. 2- DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO: Observa-se que o autor na sua exordial não colocou no pólo passivo todos aqueles que deveriam figurar, pois não…

produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; • o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu…

dos critérios lógico-sistemáticos de fixação da competência dispostos no CODJERJ. Conflito negativo manifestamente procedente, inclusive, pelo fato de que a norma de transição em tela (Art 33 da Lei 11.340/06) já se encontra superada no que toca à estrutura organizacional deste estado, em função da criação e instalação dos Juizados de Violência Doméstica. Inteligência conjunta dos Arts. 84,caput e 85 ,I, g c/c 149, IV, CODJERJ, que aponta expressamente a competência do Juízo da 1a Vara…

indenização e recorrido, no caso, os sócios Y e Z. O juízo de admissibilidade é do tribunal de origem, razão pela qual a peça de interposição deve ser direcionada ao Desembargador 3º Vice‐Presidente do Tribunal de Justiça, vide CODJERJ e Regimento Interno do TJ ou para o Presidente do Tribunal de Justiça. Quem exercerá o juízo de mérito será o Superior Tribunal de Justiça – STJ. Na peça das razões recursais, o examinando deveria abrir um tópico, …

não autoriza ação rescisória. Apenas a incompetência absoluta admite rescisória. Critérios de competência absoluta: razão da matéria, da pessoa e funcional, art. 95, 2ª parte do CPC (territorial) e fórum regional (funcional/juízo – art. 94, § 7º do CODJERJ). III – quando a parte vencedora só tiver obtido êxito por ter agido de má-fé (litigante de má-fé - art. 17 do CPC) e quando as partes utilizarem o processo com o objeto de fraudar a lei (autor e réu em conjunto). IV – sentença…

serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço…

ES. Assim, no ES temos um juiz federal que será escolhido pelo TRF. É melhor que se escolha um juiz federal do ES, mas pode ser um daqui, do TRF. □ 2 advogados ( vem de uma lista sêxtupla da OAB da seccional respectiva, são, segundo o CODJERJ analisados pelo Órgão Especial do TJ, que seleciona 2 nomes e estes serão nomeados pelo Presidente da República. Essa lista é encaminhada ao Presidente da República, a escolha, na verdade, fica a critério do Presidente, ou seja, é um…

competências originárias do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal estão expressamente previstas na Constituição, nos artigos 102 e 105. JURISPRUDÊNCIA Foro regional: momento da fixação da competência COMPETÊNCIA. VARA REGIONAL. CODJERJ. Se na ocasião da distribuição da ação, o réu já residia em área sob jurisdição da Regional da Barra da Tijuca, em se tratando de direito pessoal, será naquele foro que deverá tramitar o feito. Ademais, na Comarca da Capital…