Cezar Roberto Bittencourt

Cézar Roberto Bittencourt no capítulo XXVIII do seu livro tratado de direito penal - parte geral introduz a história e a evolução da pena de prisão. Em seu início, discorre sobre as dificuldades em narrar, cronologicamente, a origem e evolução da pena. Bittencourt, atribui essa dificuldade ao fato da origem da pena ser muito antiga, a falta de continuidade evolutiva, a impossibilidade de definir marcadores e os vários retrocessos que ocorreram na sua história. Assim, ele propõe tratar a evolução

Entendendo-se que o objetivo principal do sujeito é cometer o roubo, advindo o homicídio como mera ocorrência do fato, o legislador colocou esse dispositivo no título dos crimes contra o patrimônio. Recorremos a um grande estudioso do Direito Penal, Cezar Roberto Bittencourt [04], para explicar a inclusão do referido delito junto aos crimes contra o patrimônio: "Poderia o legislador ter adotado o nomem juris ‘latrocínio’. Não o fez, provavelmente porque decidiu destacar que, a despeito…

o “esquecimento”. O direito do consumidor sofre forte critica quanto às palavras usadas, as quais ficam dependendo de avaliação do juiz. O uso da palavra “imediatamente”, “injustificadamente”, “alto grau de periculosidade”. Segundo Cezar Roberto Bittencourt “a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige resultado naturalístico”, ou seja, os crimes são formais e de mera conduta, não admitindo tentativa. Esses crimes então ferem a ordem de proteção e defesa do…

co-autoria nem participação cada qual responde peã omissão individualmente, com base no dever que lhe é imposto, diante a situação típica de perigo ou diante de sua posição de garantidor.(p.85-86) Numa posição totalmente oposta assevera Cezar Roberto Bittencourt: “Os crimes omissivos próprios, na concepção, admitem tanto a co-autoria quanto a participação em sentido estrito. A distinção entre co-autoria e participação deve ser encontrada na definição desses dois institutos e não na…

auto-estima”.[19] A doutrina trata a honra sob a ótica da honra sentimental ou subjetiva, a qual é o juízo pessoal da dignidade, atributos morais e decoro atributos físicos, sociais, materiais e etc. 4.1 Calúnia Segundo Bittencourt, a “calúnia é, em outros termos, uma espécie de difamação agravada por imputar falsamente ao ofendido não apenas um fato desonroso, mas um fato definido como crime”.[20] Enquanto Pagliuca, a conceitua como o ato de imputar, ou…

conduta assumindo o risco da consumação do crime, que não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. Também defendem a compatibilidade dos dois institutos, utilizando a mesma linha de pensamento, os renomados doutrinadores Damásio de Jesus, Cézar Roberto Bitencourt e Francisco Muñoz Conde. Para esta teoria, também é dolo a vontade que, embora não dirigida diretamente ao resultado previsto como provável ou possível, consente na sua ocorrência ou, o que dá no mesmo, assume o risco de…

contra o patrimônio. Entendendo-se que o objetivo principal do sujeito é cometer o roubo, advindo o homicídio como mera ocorrência do fato, o legislador colocou esse dispositivo no título dos crimes contra o patrimônio. Ao entendimento de Cezar Roberto Bittencourt, para explicar a inclusão do referido delito junto aos crimes contra o patrimônio: "Poderia o legislador ter adotado o nomem juris ‘latrocínio’. Não o fez, provavelmente porque decidiu destacar que, a despeito dessa…

incumbência de concedê-lo ou não, a essa deliberação não se cabe recurso. Logo, enquadra-se também como um processo jurídico. Depreende-se assim que a natureza jurídica da extradição é diplomática, administrativa e jurídica. Segundo Cesar Roberto Bittencourt (2012), classifica-se a extradição ativa quando o Estado requerente é reclamante e passiva quando Estado o requerido a concede. Extradição instrutória o qual o pedido é destinado para o indivíduo submeter-se ao processo criminal, já…

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ Imputabilidade Aluna: Maria Thaís Simões Matrícula: 2011110088 Professora: Teodomiro Noronha Cardozo Data: 10 de junho de 2015 Imputabilidade De acordo com Cézar Roberto Bittencourt, a “imputabilidade é a capacidade ou aptidão para ser culpável”. Ele frisa, contudo, que a imputabilidade não deve se confundir com a ideia de responsabilidade, que, segundo ele, “é o princípio segundo o qual o imputável deve responder por suas ações”. Segundo

1-Legítima Defesa Putativa Defesa Putativa significa defesa suposta, imaginária. O que acontece é que uma das partes pensa que está uma situação de perigo iminente quando na verdade não está e age para se defender cometendo um erro. Segundo BITTENCOURT, "se o autor supõe erroneamente a ocorrência de uma causa de justificação – independentemente de o erro referir-se aos pressupostos objetivos da causa justificante ou à sua antijuridicidade –, a conduta continuará sendo antijurídica". …