Cezar Roberto Bittencourt

FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1980. NORONHA, Magalhães. Direito Penal. Vol II e Vol III. São Paulo: Saraiva, 2001. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2012. PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal. Vol II e Vol III. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012

tais meios se tornarem inadequados à tutela de determinado bem jurídico, em virtude da gravidade da agressão e da importância daquele para a convivência social, justificar-se-á a utilização daquele meio repressivo de controle social, afirma Cézar Roberto Bittencourt.  Fontes do Direito Penal Conceito – Fonte é o lugar de onde o Direito provém. Fonte Formal Imediata – É a Lei. Não é proibitiva, mas sim descritiva, ou seja, a lei descreve o fato considerado criminoso e punível e não…

banca examinadora 7 Bibliografia preliminar 1. CAPEZ, Fernando, Execução Penal III. 2. MONTESQUIEU, O Espírito das Leis – 9º Ed. 2008 3. BECCARIA, Cesare, Dos Delitos e das Penas 4. FOUCAULT, Michel, Vigiar e Punir. 5. BITTENCOURT, Cezar Roberto, Falência da Pena de Prisão – Causas e Alternativas – 4ª Edição.

3006 Disciplina: Direito Civil Profa.: Cátia Feitosa Alunos: Dayana Araújo do Nascimento; EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA (doutrina, jurisprudência) SÃO LUÍS – MA 2014 Segundo o doutrinador Cezar Roberto Bittencourt, as situações de aplicação extraterritorial da lei penal brasileira estão previstas no art.7º e constituem exceções ao princípio geral da territorialidade (art. 5º). As hipóteses são as seguintes: a) extraterritorialidade…

Recurso Criminal n. 2012.084961-2, de Palhoça Relator: Des. Roberto Lucas Pacheco RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E III. FURTO SIMPLES. CÓDIGO PENAL, ART. 155, CAPUT. CONCURSO DE CRIMES. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. DESAVENÇAS DOMÉSTICAS. DESPROPORCIONALIDADE DA CONDUTA COM O MOTIVO. RESPALDO PROBATÓRIO. ADMISSÃO. Havendo fundados indícios de ter o acusado matado a vítima com diversos golpes

diferente doanimal, destacando a sua inteligência e a forma do seu comportamento, mas por vezes expõe o seu lado instintivo da agressividade. Assim surge o Direito Penal, visando à regulação desse convívio, evitando tais conflitos. Segundo Cezar Bittencourt é o “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes - penas e medidas de segurança”.Sendo a sua finalidade principal defender a coletividade, desenvolvendo…

ciência jurídica percorreram longo percurso, porquanto os primórdios da pena foram marcados pela desproporcionalidade de sua aplicação e reverência à divindade como parâmetro de sua execução. Abordando de forma precisa o tema tem-se a análise de Bittencourt (2010, p. 59): Nas sociedades primitivas, os fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas (“totem”) revoltadas com a prática de atos que exigiam reparação. Nessa fase, punia-se o infrator para desagravar…

com ultima ratio da política social e não como prima ratio, como às vezes é utilizado. Cumpre mencionar que não cabe ao Direito Penal resolver os problemas sociais, eis que é um direito restritivo, neste sentido sabias as palavras de Bittencourt (2006, p. 11) que dispõe: “O princípio da intervenção mínima é aquele que orienta e limita o poder penal violento do Estado. Para que este último seja aplicado faz-se necessário o esgotamento de todos os meios extras penais de…

tão-somente os livros e demais Fontes que vierem a ser utilizados na Pesquisa. 5 Cronograma de Pesquisa35 6 Referências Referências das Fontes citadas neste Projeto BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 6.ed. São Paulo: Ativa, 2001. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão – causas e alternativas. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Ltda, 2008. BRASIL. Constituição 2008. Constituição da República Federativa do Brasil. 24.ed. São Paulo: Saraiva, 2000. ____.…

localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 50, sala 3118, Rio de Janeiro-RJ. II. Quorum: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Cia., a saber: (a) Sr. Pedro Fernandes Motta; (b) Sr. José de Nazareth Della Santa Panza; (c) Sr. João Francisco Bittencourt; e (d) Sr. Ananias Vieira de Andrade. A Reunião também contou com a participação dos seguintes interessados: Sr. Célio de Oliveira (Diretor Administrativo-Financeiro); Aluízio Meyer Gouvea Costa (Diretor-Técnico); Almir Galvani…