Cezar Roberto Bittencourt

ser analisada sob duas óticas: a) a ótica da Teoria Causalista ou Clássica (Nélson Hungria, Magalhães Noronha, dentre outros); b) ou sob a ótica da Teoria Finalista de Hans Welzel (Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso, Juarez Tavares, Cezar Roberto Bittencourt, Guilherme de Souza Nucci, Eugênio Raúl Zaffaroni, José Enrique Pierangeli, Luis Régis Prado, Rogério Greco, dentre outros) (NUCCI, Op. cit., p. 168). O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, por razões históricas,…

militares do corpo de bombeiros, agentes penitenciários e integrantes de outras facções criminosas.5 Sobre os fatos ocorridos no Estado de São Paulo, quatro estudiosos da área de segurança pública exararam de forma repudiante suas opiniões. O sociólogo Roberto Kant diz que: Quando o sistema prisional foi criado, como uma instituição moderna, tinha como objetivos a recuperação de indivíduos, a ressocialização. Mas já era uma incoerência manter os individuas presos para aprenderem a…

aplicam-se as correspondentes à violência. Para a maioria da doutrina, o §2º refere-se ao concurso material de crimes. Contudo, este dispositivo relaciona-se à teoria da pena, e o concurso de crimes relaciona-se com a teoria do delito. Preleciona Cézar Roberto Bittencourt : “o § 2º do art. 146 não criou uma espécie sui generis de concurso material, mas adotou tão somente o sistema do cúmulo material de aplicação de pena (...).”. Excludente de tipicidade. § 3° Não se compreendem na…

jurídica da prescrição. Uma parte defende ser instituto de direito processual penal. A segunda corrente alega possuir um caráter misto, ou seja, tanto de direito penal, quanto de direito processual penal. Damásio E.de Jesus, Rogério Greco, Cezar Roberto Bittencourt, fazem parte do entendimento majoritário, afirmando ser instituto de direito penal, nessas circunstancias, portanto, para efeito do decurso de prazo, conta-se o dia de seu início. Fundamentos: A prescrição, em face de nossa…

ILMA CARDOSO PONTES DE OLIVEIRA – RA 431806 JÚLIO CÉZAR DE AGUIAR PESSOA – RA 433712 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA – RA 432707 NIEDJA DE OLIVEIRA AZEVEDO NEWTON – RA 431814 ROBERTO AMORIM FLORES - RA 432642 TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO MACEIÓ-AL Abril/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CURSO DE GESTÃO PÚBLICA ILMA CARDOSO PONTES DE OLIVEIRA - RA431806 JÚLIO CÉZAR DE AGUIAR PESSOA – RA 433712 MARIA…

assegurou aos presos que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado (art 5º, XLVIII), garantindo o respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX) e, como ensina José Roberto Pimenta Oliveira, "é irrefutável que, na prisão, tão-somente o direito à liberdade do preso encontra-se sob intervenção direta do Estado" (OLIVEIRA, 2005, p. 426). Por outro lado a questão da privatização é uma possibilidade,…

crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos(arts. 121 a 212). São Paulo. Saraiva. 2012. • GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Volume I. 10. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2008. • BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, volume 3, São Paulo. 4ª ed. Saraiva, 2008. • NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direto Penal: Parte Geral: Parte Especial, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. •…

Nunes Junior – Curso de Direito Constitucional, Editora Saraiva, 7 edição José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional positivo, Editora Malheiros, 19 edição Julio Fabbrini Mirabete – Processo Penal, Editora Atlas, 14 edição Cezar Roberto Bittencourt –Tratado de Direito Penal, Parte geral, Editora Saraiva, 8 edição. Informações Bibliográficas DE CAMARGO, Marcelo Ferreira. O Acordo de Leniência no sistema jurídico brasileiro. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VII, n.…

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito…

Posicionamento doutrinário pró-dolo eventual- Júlio Fabbrini Mirabete: “Querer o perigo ou aceitar o risco de sua ocorrência equivale a consentir no risco do resultado (morte ou lesão corporal)”. Posicionamento doutrinário pró-culpa consciente- Cezar Roberto Bittencourt: “Por fim, a distinção entre dolo eventual e culpa consciente resume-se à aceitação ou rejeição da possibilidade de produção do resultado. Persistindo a dúvida entre um e outra, dever-se-á concluir pela solução menos…