Cezar Roberto Bittencourt

agentes, o que a reforma de 1984 considerou pouco adequada, uma vez que esta terminologia é muito abrangente, compreendendo os fenômenos naturais, haja vista que os agentes físicos também provocam transformações no mundo exterior. Segundo Cezar Roberto Bittencourt: “Na visão da reforma, concurso de pessoas é a melhor forma para definir a reunião de pessoas para o cometimento do crime, adequando-se melhor à natureza das coisas” Segundo Mirabette, concurso de pessoas “é a ciente e…

Zambiasi (PTB/RS) Deputados 1. Alceni Guerra (DEM/PR) 2. Alex Canziani (PTB/PR) 3. Alfredo Kaefer (PSDB/PR) 4. Átila Lins (PMDB/AM) 5. Augusto Farias (PTB/AL) 6. Benedito de Lira (PP/AL) 7. Bruno Araújo (PSDB/PE) 8. Carlos William (PTC/MG) 9. Cezar Schirmer (PMDB/RS) 10. Dr. Ubiali (PSB/SP) 11. Edmar Moreira (DEM/MG) 12. Eduardo Cunha (PMDB/RS) 13. Eduardo Valverde (PT/RO) 14. Ernandes Amorim (PTB/RO) 15. Eunício Oliveira (PMDB/CE) 16. Evandro Milhomen (PCdoB/AP) 17.…

Angélica Ambrigi e outros 1 Educação 18 Didática Anterita Cristina de Souza Godoy 2 Educação 19 A Prática Reflexiva no Oficio de Professor Philippe Perrenoid 1 Educação 20 Estudo, pensamento e criação Agueda Bernadete Bittencourt 3 Educação 21 A Cultura da Anhanguera Educacional Antonio Carbonari Netto 1 Educação 22 Fracasso escolar: diferença ou deficiencia? Dóris Anita Freire Costa 2 Educação 23 Psicologia na Educação Claudia Davis…

2001. p. 524. 4 BITENCOURT, Cezar Roberto. A falência da pena de prisão: causas e alternativas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 01. 16 pena privativa de liberdade é classificá-la atendendo, mais ou menos, aos períodos históricos da humanidade, tese que é mais aceita5. No mundo, incluindo o Brasil, a execução da pena privativa de liberdade é assunto bastante polêmico, alvo de grandes discussões e controvérsias acerca da prisão que, nas palavras de Cézar Roberto Bitencourt “é…

935400 001249155 07/05/1978 23/04/1984 M 01791843 24/12/1984 CLAUDENIR VILHALVA DE ALMEIDA CLÁUDIO ALONSO CLAUDIO CEZAR DURE DUARTES CLAUDIO DOS SANTOS MIRANDA CLEBER AGUILERA RODRIGUES CLEBERSON DOS SANTOS CLEDSON ALMADA DE FRANÇA CLEDSON CLEICO CARVALHO DOS SANTOS CLEDSON DE SOUZA DOS SANTOS CRISTHOFER CONTI CRISTIANO ROBERTO PIROLI DANIEL ANDREZ RIBEIRO DANIEL DE ARAUJO VIEIRA DANILO TEIXEIRA SALDANHA DARLAN JORGE ZIMMERMANN DAVID CHARÃO…

tem a finalidade de restabelecer o equilíbrio “social” perturbado, indagando antes da imputabilidade do agente e da anti-socialidade de seu procedimento.43 Distinguem-se também a responsabilidade civil da penal, sob outros aspectos, segundo Carlos Roberto Gonçalves, “por a penal ser pessoal, intransferível. Neste caso o réu responde com a privação da sua liberdade. Por isso, deve estar cercado de todas as garantias possíveis contra o Estado, princípio da ampla defesa. Cabendo ao Estado…

Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 1º Lugar; Matheus Néri / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 2o Lugar; Antônio Carlos Ribeiro / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 3o Lugar; Maycon Zanesco / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 4o Lugar; João Roberto Cantero Junior / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 5o Lugar; Marlon Bif / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 6o Lugar; Aline Cristiane Piva Salin / Auxiliar Operacional / 347/2013-PRH / 7o Lugar; Matheus de Oliveira…

aglomeração de normas do Direito Penal, Direito Processo Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho dentre outras. Ferreira (1997) expressa sua opinião sobre pena quando diz que a pena é a retribuição do mal do crime por outro mal. Segundo Bittencourt (1993), a prisão é concebida modernamente como um mal necessário, sem esquecer que guarda em sua essência contradições indissolúveis . Dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5º, inciso…

340/2006, como forma de desestimular a violência domestica nos lares Brasileiros. Sustentam estudiosos do tema que a festejada Lei Maria da Penha veio a ofender alguns primados que irradiam da Justiça Restaurativa, nesse sentido entende Augusto Bittencourt: Lei Maria da Penha gerou uma grave ruptura na adoção do processo restaurativo, na medida em que afastou a incidência das disposições da Lei nº 9.099/1995 aos crimes praticados com violência domestica e familiar…

Serpa R. Desembargador Luiz Salazar, 116, Sala 101 Madalena, Recife-PE CEP: 50610-080 81 3445-2062 / 3445-2463 Pedro Sérgio Dias Carneiro R. Jorn. Paulo Bittencourt, 61 Derby, Recife-PE CEP: 52010-260 81 3221-1763 / 81 3222-6269 Roberto da Gama Serpa R. Dr. Berardo, 129 Madalena, Recife-PE CEP: 50610-300 81 3227-2328 / 3227-2582 Roberto Ribeiro dos Anjos R. Esperanto, 503 Ilha do Leite, Recife-PE CEP: 50070-390 81 3423-9384 Walfrido da Cunha Antunes Neto Av. Domingos…