presidencialismo e parlamentarismo

FRENTE PARLAMENTARISTA

O PARLAMENTARISMO
EM DEZ QUESTÕES

Gabinete do Senador Fernando Collor
SENADO FEDERAL
Junho - 2007

SUMÁRIO

I – APRESENTAÇÃO
II – O PARLAMENTARISMO EM DEZ QUESTÕES
1. O que é o Parlamentarismo?
2. Existem modelos diferentes de Parlamentarismo?
3. O Brasil já experimentou o sistema parlamentarista?
4. Quais

as

diferenças

entre

os

sistemas

parlamentarista

presidencialista?
5. Quais as vantagens do sistema parlamentar de governo?
6. O que muda com o Parlamentarismo?
7. O que não muda com o Parlamentarismo?
8. Que países adotam o sistema parlamentar de governo?
9. O que é necessário para se adotar o Parlamentarismo no Brasil?
10. Quais os principais pontos da PEC nº 31, de 2007?

III – PEC nº 31, de 2007
IV – MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTARISTA
V – CONTATOS PARA SUGESTÕES

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e

I – APRESENTAÇÃO

A intenção de elaborar este pequeno manual sobre o Parlamentarismo partiu de nossa primeira impressão tão logo começamos a divulgar a idéia de apresentar uma proposta no Senado Federal para instituir o sistema parlamentar de governo: a da necessidade de, paralelamente à apresentação, esclarecer à sociedade o que vem a ser de fato o Parlamentarismo e quais as vantagens em relação ao modelo tradicionalmente adotado no Brasil.
Porém, esta contribuição constitui apenas um primeiro degrau do imenso desafio que teremos daqui em diante. Ela faz parte também do escopo de trabalho de nossa
Frente Parlamentarista, cuja iniciativa tivemos exatamente visando agregar forças e abrir um grande canal de debate do tema.
Mais do que um simples processo de convencimento, consideramos que a empreitada vai muito mais além. Assim, não só devemos fazer acreditar que se trata de um modelo mais propício à nossa forma de governar, mas também discutir, entre as opções e experiências que o mundo nos apresenta, qual a que melhor se adapta ao caso brasileiro.
Daí a certeza de que a Proposta de Emenda à