Cezar Roberto Bittencourt

3º. Referências BASTOS, Marcelo Lessa. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei "Maria da Penha". Alguns comentários. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1189, 3 out. 2006. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2007 BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2005. BRASIL. Código de processo penal. Vade Mecum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. ______. Código Penal. Vade Mecum. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.…

qual elucida que o “homicídio é a destruição da vida humana extrauterina, por outro homem” e, mais ao fim, explicita que “a grande maioria dos doutrinadores concorda com a ideia de que a vida extrauterina começa com o início do parto”. Cezar Roberto Bittencourt, sobre o impasse, esclarece: A vida começa com o início do parto, com o rompimento do saco amniótico: é suficiente a vida, sendo indiferente a capacidade de viver. Antes do início do parto, o crime será de aborto. Assim, a…

gravidez originada em estupro, com consentimento da gestante, feito pelo médico. Prova idônea da gravidez oriunda de estupro. Brasileira: BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2007. CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2009. BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. CIRINO DOS…

tipicidade da conduta do agente que causando um acidente com morte de terceiro, há a imputação da conduta e do resultado. Discutidos os aspectos positivos e relevantes da teoria da imputação objetiva passamos aos aspectos negativos que levanta Cezar Roberto Bittencourt. Começamos a dissertar sobre os aspectos abordados por ele, com uma frase citada em seus livro de Paulo Queiroz “É mais uma teoria da ‘não-imputação’ objetiva doque uma teoria da ‘imputação’”. Segundo ele a teoria…

Código Penal, promulgado em 7 de dezembro de 1940. Disponível em: < http://pfdc.pgr.mpf.gov.br >. Acesso em: 04 jul. 2012. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal – parte especial. v. II. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2008. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: volume 4. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. MATERIAL complementar: principais rotas do tráfico de seres humanos. Disponível em: < >. Acesso em: 04 jul. 2012.

Ciências Criminais, ed. RT Coords: LFG/Rogério Sanches Vol 1: Princípios Vol 2: Parte Geral Vol 3: Parte Especial Vol 4: Convenção Americana de Direitos Humanos Vol 5: Criminologia Vol 6; Legislação Especial 2) Direito Penal, autor: Cezar Roberto Bittencourt, ed. Saraiva Vol 1: Parte Geral Vol 2: Parte Especial 3) Direito Penal, autor: Rogério Greco, ed. Impetus Vol 1: Parte Geral Vol 2, 3 e 4: Parte Especial Qual é o princípio insculpido no art. 1º do Código…

de ação penal privada na qual o ofendido tenha renunciado ao seu exercício (CP, art. 104). Bibliografia indicada: ÁVILA, Thiago André Pierobom de; ROCHA, Zélio Maia da. Direito Processual Penal. Brasília: Vestcon, 2004, p. 86-87. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte geral. Volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 691-692. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Volume 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, p. 113-122.

ilícitos penais econômicos. Rio de Janeiro : Forense, 1987. BITTENCOURT, Cezar Roberto. Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, in Coleção Temas Atuais de Direito Criminal, v. 2, São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 1999. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. v. 1. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2001. CONDE, Muñoz; GARCIA, Arán. Derecho Penal, Valência, 1996, p.16, apud BITTENCOURT, Cezar Roberto. Reflexões sobre a responsabilidade penal da pessoa…

elementares do crime de infanticídio aos seus colaboradores ser bastante retorquida, o que gera uma injustiça na aplicação da lei. A corrente majoritária defensora da comunicabilidade ao coautor/partícipe é composta por insignes doutrinadores, como Cézar Roberto Bitencourt, Júlio Fabbrini Mirabete, Damásio E. de Jesus, José Frederico Marques, Celso Delmanto, e Magalhães Noronha. Tal posicionamento é fundado no fato de que a „influência do estado puerperal‟ é circunstância de caráter…

Ministério Público na investigação criminal, p. 218-219). A execução da pena de multa integra a persecução penal do Estado e o Ministério Público tem incumbência para buscar a efetivação do conteúdo decisório da sentença penal condenatória (Cezar Roberto Bittencourt, Tratado de Direito Penal, v. 1, p. 584). No direito comparado, a atribuição de movimentação da execução de pena pecuniária é função do Ministério Público. Na Itália, o Ministério Público faz os pedidos e participa de…