Cezar Roberto Bittencourt

vaticina Cezar Roberto Bitencourt: “Pode-se afirmar, sem exagero, que se instalou tardiamente um regime jurídico despótico, sustentado em um neofeudalismo luso-brasileiro, com pequenos senhores, independentes entre si, e que, distantes do poder da Coroa, possuíam um ilimitado poder de julgar e administrar os seus interesses. De certa forma, essa fase colonial brasileira reviveu os períodos mais obscuros, violentos e cruéis da História da Humanidade, vividos em outros continentes”…

transporte hidroviário no Brasil nos últimos anos. Continua na página 4. A SOBENA elegeu seu Conselho Fiscal para o biênio 2010/2011. Com um mandato de dois anos, o conselho é formando pelos engenheiros Ignacy Felzack, Adilson Augusto Laranja e Roberto Galli, como efetivos, e Alfredo Naslausky, Aluízio Salazar Pessoa e Carlos Alberto da Rocha Fragoso, como suplentes. A principal atribuição é a fiscalização das contas da SOBENA. O Conselho que se reúne duas vezes por ano…

os seus respectivos elementos:  agressão injusta atual ou iminente;  direito próprio ou alheio;  animus defendi (requisito subjetivo);  meios necessários usados moderadamente. (A) Agressão Injusta Atual ou Iminente: Nas palavras de Cezar Roberto Bittencourt: “Define-se a agressão como a conduta humana que lesa ou põe em perigo um bem ou interesse juridicamente tutelado(…) Ponto de partida para análise dos requisitos da legítima defesa será a existência de uma agressão injusta, que…

todo fato que sem o qual o delito não ocorreria, é tido como verdadeira causa deste último. Neste sentido, o fabricante de armas poderia ser responsabilizado pelo crime de homicídio cometido por alguém que empunhava um revólver de sua 1 BITTENCOURT, Cezar Roberto; CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. P.70. 2 TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. P. 107 e 108. 3 PUPPE, Ingeborg. La imputácion objetiva. P. 19. 11 fabricação no cometimento do delito, da mesma forma que…

simples indenização – incorretamente formulada como pena, que, aliás, já se encontra prevista como efeito da condenação, conforme a melhor técnica jurídica. Para Cezar Roberto Bittencourt, a perda de bens e valores trata-se na verdade "da odiosa pena de confisco, que, de há muito, foi prescrita pelo direito penal moderno". Destarte, Bittencourt crê que tal pena não passa de uma ficção político-jurídica para impor uma sanção repudiada na maioria dos países democráticos de direito,…

pretensão punitiva abstrata Dentre as espécies de prescrição acima mencionadas, no decorrer da pesquisa, abordaremos especificamente sobre o tema proposto, o qual possui a denominação de prescrição da pretensão punitiva abstrata, na visão de César Roberto Bittencourt, porque “ainda não existe pena concretizada na sentença para ser adotada como parâmetro aferidor do lapso prescricional”. Podemos conceituá-la, por base, sendo a prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, onde o…

participantes, mas sim o sujeito ativo do fato típico antijurídico. BIBLIOGRAFIA 1- VAY, Giancarlo Silkunas. O direito de protestar e sua relação com o direito penal. Boletim do IBCCRIM. v.22, nº 255, Fevereiro/2014 p.18. 2- Bittencourt Cezar Roberto no Brasil não há terrorismo, tipificá-la como crime é abusivo disponível em: http://cezarbitencourt.jusbrasil.com.br/artigos/121936010/no-brasil-nao-ha-terrorismo-tipifica-lo-como-crime-e-abusivo. 3- BUSATO, PAULO CESAR.…

método analítico, próprio do moderno pensamento científico, foi trabalhando no aperfeiçoamento dos diversos elementos que compõem o conceito de delito, com a contribuição de outros países. Conceito Clássico de Delito De acordo com Cezar Roberto Bittencourt, Franz Von Liszt e Ernest Beling elaboraram o conceito clássico de delito, o qual poderia ser representado como um movimento corporal, produzindo uma modificação no mundo exterior (ação x resultado). Tal conceito da ação seria…

acreditam que após a reforma de 84 as diferenças entre as duas, reclusão e detenção, se tornou mais tênue, outros insistem que não há diferença alguma, grande parte da doutrina, no entanto, afirma que há diferenças sim, e que elas são várias. Cezar Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Fernando Capez , Damásio de Jesus, entre outros, são alguns que salientam diferenças entre as duas espécies. 1.1 Detenção A detenção é direcionada aos delitos de menor gravidade, podendo ser eles…

Empresa civil ou comercial. Lavouras, indústrias, desmatamento etc. • “Se o transporte de pessoas tiver outra destinação, seja de Autor: lazer, seja com objetivos religiosos ou políticos, não a majorante em exame” – Cezar Roberto • configurará Teoria Restritiva – CP: o motorista. • Bittencourt. Teoria do Domínio do Fato – Damásio: o responsável pelo estabelecimento ou propriedade. • Pode haver coautoria entre o motorista e o responsável. • O fiscal do transporte pode ser partícipe. Se o…