Cezar Roberto Bittencourt

1320 FISCAL 1 (CHEFE DE SALA) ELIANE T. L. F. PADILHA CLEIDE NERIS R. PEREIRA DÉBORA G. B. DORST ALINE APARECIDA TOMIASI ALIANA ALAINE ALANO LEYDE DAIANE DE PEDER MARCELO TAGLIETTI ANDREIA HELENA PASINI SERGIO LUIZ KUHN THAIS CESAR MARIOTTO CARLOS ROBERTO MOREIRA CORNELIO PRIMIERI CLAIR APARECIDA VIECELLI CLAUDIA REGINA F. LORDANI DHIONI CLEITON GREGOL ALINE HENRIQUE REIS ESTER DE SOUZA OLIVEIRA ANA PAULA R. H. BERGAMO LIGIA E. F. RACHID ALVARO JULIANO VICENTE JOSÉ SEBASTIÃO GARCIA…

para dar um novo caráter à pena por isso deve ser revista, pois, no contexto no qual ela é aplicada, não atende às condições mínimas de reinserir o sujeito à sociedade. Sobre a ressocialização do indivíduo na reinserção social assevera o autor Bittencourt: A ressocialização do delinquente implica um processo comunicacional e interativo entre o indivíduo e sociedade. Não se pode ressocializar o delinquente sem colocar em duvida, ao mesmo tempo, o conjunto social normativo ao qual se…

uso da obra de Jeremias Behtham “Teoria das penas legais” e “O Problema Penal” de Giuseppe Betiol. Leu “Filosofia dos Direitos Humanos” de Heiner Bielefeldt. Aprofundou-se em “Falência da Pena de Prisão” e “Tratado de Direito Penal” de Cezar Roberto de Bittencourt. Para entender “Parcerias público-privadas” utilizou Luiz Alberto Blanchet e Luiz Tarcisio Teixeira. A compreensão acerca das “Prisões privadas: um modelo em uma nova concepção sobre a execução penal” ficou por parte da obra de…

apresentava na modalidade prisão-custódia, onde o réu esperava retido, a aplicação de sua pena, e a detenção temporal, também chamada perpétua. 1 BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. JAGUARIBE, Hélio. Um estudo crítico da história. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. 3 BITENCOURT, Cezar Robert., Falência da pena de prisão. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 2 13 Já a Prisão Eclesiástica era direcionada aos clérigos rebeldes,…

livre convencimento motivado, optou o legislador nacional por incluir, entre os requisitos do crime continuado, a existência de “outras condições semelhantes”, quais sejam as de oportunidade e de situação ensejadoras do delito. Explica CEZAR ROBERTO BITTENCOURT: “Por esta expressão, a lei faculta a investigação de circunstâncias que se assemelham às enunciadas e que podem caracterizar o crime continuado. A expressão genérica – ‘e outras semelhantes’ – tem a finalidade de abranger…

realiza masturbação na vítima, introduz o dedo em seu órgão sexual, introduz instrumento postiço em seu órgão genital, realiza coito oral etc.” Não há como confundir tais atos libidinosos com “apalpadelas, amassos e beijos lascivos”, que segundo CEZAR BITTENCOURT, quando isso ocorre, deve ser enquadrado como contravenção penal (art. 61 LCP). Em decorrência das alterações e supressões ocorridas no Título VI Parte Especial do Código Penal, conseqüentemente o legislador teve que promover…

hierárquico retrata uma relação laboral no âmbito público. Ascendência retrata uma relação laboral no âmbito privado.” 2ª Corrente: Superior hierárquico retrata uma relação laboral. Ascendência, para a segunda corrente, retrata domínio. Cezar Roberto Bittencourt admite o constrangimento com violência ou grave ameaça. Não é o que prevalece porque se houver violência ou grave ameaça, há estupro. Pode haver ameaça a gerar o art. 216-A, grave ameaça, não. Elemento Subjetivo …

razoabilidade, é abominável pensar que fique perpetuamente suspensa sobre a cabeça de quem quer que seja a possibilidade de uma condenação criminal, pois como afirma Cezar Roberto Bittencourt, “esse direito, que se denomina pretensão punitiva, não pode eternizar-se como uma espada de Dámocles pairando sobre a cabeça do indivíduo” (Bitencourt, Cezar Roberto – “Tratado de Direito Penal – Parte Geral”, vol. 1 – Ed. Saraiva, São Paulo, 2003, p. 712) Indaga-se: qual é a…

plurissubsistente e admite a tentativa. O a gente que põe a mão no bolso da vítima para subtrair dinheiro e não encontra, pratica que crime? R: Para Nelson Hungria há tentativa, porque estamos diante de uma relativa impropriedade do objeto. Já para Cezar Roberto Bittencourt depende. Se a vítima tinha dinheiro noutro bolso, é tentativa; mas se a vítima não tinha dinheiro nenhum, o crime é impossível. MP/SP: A vigilância de estabelecimento torna o crime impossível? R: A vigilância…

ocorrendo o preenchimento de todos os requisitos necessários para sua aplicação, não haveria qualquer impedimento à substituição, haja vista que haveria a determinação da reprimenda de forma substitutiva. Seguindo a mesma corrente, Cezar Roberto Bitencourt (2002, p. 493), explicita com mais minucia a temática: [...] a partir da Lei 9714/98 aquelas infrações definidas como crimes hediondos ou assemelhadas, que satisfizerem os requisitos exigidos pelo atual art. 44 do Código…