Trabalho Crime Ediondo E Equiparado 2 Bimestre D

Trabalho: DIREITO PENAL PROFESSOR Pedro Lazarini Faculdade de praia grande.
Aluno: Jose Gerbes Spuri Junior. Mat 058 22-10-2014
TRÁFICO DE DROGAS, A PRINCÍPIO CRIME HEDIONDO, PREVISTO NA CF/88, POR QUE PASSOU A SER CONSIDERADO " CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO"? QUAL A DIFERENÇA NA PRÁTICA
O objetivo é analisar a possibilidade, ou não, de aplicar de forma substitutiva as penas alternativas aos indivíduos sentenciados ao cumprimento de penas privativas de liberdade pelo cometimento de um dos crimes elencados como hediondos e entendidos como equiparados.
1- INFLUÊNCIA DO LEGISLADOR BRASILEIRO Segundo Silva e Silva Neto (2012), o legislador brasileiro da década de 1990, influenciado pela ideia do Direito Máximo, movimento de lei e ordem, bem como pela teoria das janelas quebradas, implantou um movimento de política criminal bastante severo, visando diminuir a criminalidade pelo temor e conduta de exemplo ao social.
Para tanto, foram definidas atitudes como a criação de tipos penais, aumento de penas dos crimes já existentes na legislação da época, recrudescimento do regime de cumprimento de penas para algumas infrações, entre outros. Tais ações foram determinadas sempre com vista a concepção de que a punição aplicada coibiria a atuação do delinquente em potencial. Sobre o tema, o Direito Penal Máximo traz a ideia de que o Direito Penal seria a solução para todos os problemas, servindo como forma de controle social mais eficaz por restringir as liberdades humanas, devendo ser sempre a solução aplicada (HABIB, 2010, p. 196). O Movimento de Lei e Ordem, por sua vez, foi idealizado por Ralf Dahrendorf, em reação ao crescimento dos índices de criminalidade com o passar dos anos. Tal movimento, baseou-se na ideia de que a repressão, mediante a estipulação de uma pena longa, se justificaria como forma de necessidade social de coibir a criminalização.
Como se percebe, a ideia de retribuição e castigo é bastante disseminada neste