Cezar Roberto Bittencourt

morosidade do nosso ordenamento jurídico penal. Este estudo baseia-se na revisão de normas Constitucionais, penais e processuais penais, da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto. Para embasar a pesquisa, contaremos com as obras de Gomes (1999), Bittencourt (2005), Jesus (2010), Miranda (2013), Tourinho Filho (2011), Lima (2013), em julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de outras obras consultadas durante o processo de criação do…

manutenção do termo “alguém” no caput do dispositivo, a doutrina majoritária tem afirmado tratar-se de crime próprio quanto ao sujeito passivo. Pessoa jurídica não pode ser vítima. Classificação diutrinária Trata-se hoje de crime próprio (Greco e Bittencourt), devido à alteração empreendida pela lei 10.803/2003. Assim, só poderá ser sujeito ativo o patrão da vítima. Da mesma forma, sujeito passivo é o trabalhador. Mirabete e Estefam consideram que o crime é comum, pois não exige…

Bibliografia * Hungria, Nélson – Comentários ao Código Penal, 1ª Edição, Ed. Revista Forense. * Delmanto, Celso – Código Penal Comentado, 8ª Edição, Ed. Saraiva. * BITTENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: Parte Especial. V.3. São Paulo, Saraiva, 2004 * NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal . v.2. São Paulo: Saraiva,2000. -------------------------------------------- [ 1 ]. Hungria, Nélson –

outro contra o patrimônio. Entendendo-se que o objetivo principal do sujeito é cometer o roubo, advindo o homicídio como mera ocorrência do fato, o legislador colocou esse dispositivo no título dos crimes contra o patrimônio. Recorremos a Cezar Roberto Bittencourt, para explicar a inclusão do referido delito junto aos crimes contra o patrimônio: "Poderia o legislador ter adotado o nomem juris ‘latrocínio’. Não o fez, provavelmente porque decidiu destacar que, a despeito dessa…

trabalho devem ser norteados pelo agravamento ou permanência dos sinais e sintomas, pelo tempo de doença e pelo insucesso terapêutico e pelo local e extensão do dano. A invalidez deve ser total e permanente. - Enfermidade incurável Cezar Roberto Bittencourt esclarece: “é um processo patológico em curso. Enfermidade incurável é a doença cuja curabilidade não é conseguida no atual estágio da Medicina, pressupondo um processo patológico que afeta a saúde em geral. A incurabilidade…

pessoal, agiu ou não de forma a evitar o resultado. 3 1 CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.112 CAPEZ,Fernando. Curso de Direito Penal. 8ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p.112 33 DELMANTO, Celso; DELMANTO Roberto; JÚNIOR, Roberto Delmanto; DELMANTO, Fábio Machado de Almeida. Código Penal Comentado. 2002. p. 34. 2 9 Por sua vez, a Teoria Clássica determina: A culpa baseia-se na previsibilidade do resultado. Assim, haveria crime culposo quando o…

Peixoto Pita; Gabriela Amaral Panaro Dias; Gabriela de Oliveira Muniz Lange da Silva; Gabriela Silva Mendes; Gefferson Faria Leite Junior; Gerson de Oliveira Machado; Gilberto Garcia de Queiroz; Gilmar João de Freitas Peixoto; Gisele Mansour; Giulio Cezar Di Gioia Gagliardi; Gleice Condak Monteiro; Graciela Rosa de Oliveira; Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda; Guaraci Pereira Barroso; Guilherme André da Silva Gomes; Guilherme Augusto Silva Santos; Guilherme de Oliveira Gomes;…

CAMILA BRITO Relatório do artigo 154-A do Código Penal. 1. Cezar Roberto Bittencourt Bem Jurídico O bem jurídico protegido, sob o aspecto genérico, é a liberdade individual, aliás, está inserto exatamente no capitulo que trata dos crimes contra a liberdade individual. Sujeitos O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independente de qualquer qualidade especial ou condição pessoal, tratando-se de crime comum. Já o sujeito passivo é o proprietário ou dono do…

crimes falimentares, quando muito mais fácil seria relegar a questão ao Código de Processo Penal. Grande parte dessas incompatibilidades advém das alterações feitas no projeto de lei original durante o seu trâmite legislativo. Segundo observou Cezar Roberto Bitencourt, 3 “O Substitutivo que havia sido aprovado na Câmara Federal apresentava elogiáveis avanços político-criminais e metodológicos, a despeito de alguns equívocos que, no contexto, não chegavam a causar grandes…

final da revogação pela Lei n. 6.578/78. A Lei n. 7.209/84, que reformulou toda a Parte Geraldo Código de 1940, humanizou algumas sanções e aderiu penas alternativas à prisão, além de reintroduzir no Brasil o festejado sistema dias-multa. Para Bittencourt nós temos um dos melhores sistemas penas penais, no sentindo de alternativas e normas, porém existe um descaso por parte dos governantes com nosso sistema penitenciário, uma infra-estrutura péssima que não suporta a demanda da…