INFANTICÍDIO: POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS QUANTO A COMUNICABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES AO COAUTOR

FACIDER Revista Científica
ISSN 2316-5081

INFANTICÍDIO: POSIÇÕES DOUTRINÁRIAS QUANTO A
COMUNICABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELEMENTARES AO
COAUTOR
TAMIRYS LAISA DE SOUSA MANICA¹
¹Acadêmica do 9º Semestre do Curso de Direito, bacharelado, da Faculdade de Colíder – FACIDER
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RESUMO: O período entre o parto e o pós-parto, é o lapso temporal de maior vulnerabilidade da parturiente, uma vez que a quantidade hormônios em seu organismo é muito diferente da habitual. É nesse espaço de tempo, entre o nascimento do bebê e aproximadamente 60 (sessenta) dias após o parto, que a mulher, está sujeita a pratica do delito previsto no artigo 123 do Código Penal. O crime de infanticídio é “um tipo de homicídio”, contudo, consiste na destruição da vida de um recémnascido, por sua própria genitora, que no momento da consumação do ato encontra-se acometida pelo chamado “Estado Puerperal”, Apesar de o infanticídio ser um crime próprio – só pode ser cometido pela genitora, este, por sua vez, admite tanto a modalidade de coautoria, quanto a participação, tendo em vista a disposição dos artigos 29 e 30, ambos do Código Penal Brasileiro, porém a existência de tais institutos, ainda gera divergência entre os doutrinadores, visto que uma parte defende a não comunicabilidade, enquanto que a doutrina majoritária defende que ao coautor/partícipe do crime de infanticídio devem ser julgados pelo crime que cometeram.

PALAVRAS-CHAVE: Infanticídio; Coautoria; Posicionamento Doutrinário.

ABSTRACT: The period between birth and the postpartum period is the time period of greater vulnerability of the mother, since the amount hormones in your body is very different from usual. It is in this space of time between the birth of the baby and about sixty (60) days after delivery, the woman is subject to practices of the offense under Article 123 of the Criminal Code. The crime of infanticide is "a kind of murder", however, is the destruction of life of a newborn, for their