Cautelar Menor Representado

alimentante. Especificou as espécies de alimentos entre os provisórios, derivados da lei 5.478/68 “Só é possível quando houver prova do parentesco, casamento ou união estável” e os alimentos provisionais, como sendo, aqueles que são usados como medida cautelar. Existem dois tipos de destinação em relação aos alimentos, são eles: Naturais – Sevem para o sustento e vestuário do alimentando; e os Civis – Que são uteis na educação e manutenção da vida social do alimentado. A ação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. *******************, menor impúbere, representado por sua mãe, **********************, brasileira, solteira, vendedora, portadora da Carteira de Identidade RG n.****** SSP/SP, inscrita no CPF sob o n. *********, residente e domiciliada à Rua A************, em SÃO PAULO/SP, telefone: *****, através de sua advogada que esta subscreve, no uso de suas atribuições institucionais, vem,…

FREITAS, Douglas Phillips em seu artigo “Alimentos Gravídicos e a lei 11.804/08 – Primeiros Reflexos”: “É claro que tal posicionamento será contraposto pelos processualistas, porém, no escopo da nova norma que apregoa INTEGRAL PROTEÇÃO A MÃE E AO MENOR estas regras devem ser relativizadas, pois, por analogia (e por hibrida origem alimentícia e indenizatória), pode-se aplicar, por exemplo, a regra do pensionamento ou mesmo da indenização da responsabilidade civil onde o marco inicial é…

faz o estudo social, psicológico e pedagógico da criança e do adolescente quando solicitado pelo juiz através de despacho, como também, é feito o atendimento das medidas cautelares cujos acusados que respondem processo nessa 9ª Unidade Criminal tem que assinar o termo de comparecimento, assim é esclarecido sobre as medidas cautelares que eles cumprem, onde é orientado sobre tais medidas. No que diz respeito às consequências para o futuro da vítima se esse atendimento não for prestado…

......................................................35 3.5 - DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA..........................37 3.6 - DA PENHORA DE BENS SITUADOS EM OUTRO FORO................................39 3.7 - MEDIDA CAUTELAR PELO SISTEMA DO BACEN JUD..................................40 CONCLUSÃO ...........................................................................................................43 REFERÊNCIAS BÁSICAS......................

autorizado 12 - Atos constitutivos de cooperativas TABELA X Defesas em Inquéritos Administrativos 1 - Em que caiba demissão 2 - Nos demais casos 3 - Recursos cada 4 - Medidas cautelares administrativas 5 - Exames periciais administrativos (e quesitos) TABELA XI Medidas Cautelares Cíveis 1 - Medidas cautelares específicas 2 - Notificação, interpelação e protesto ou sustação de protesto junho/2013 994,58 76,51 994,58 459,04 2.830,73 2.983,74 36.799,44 16.984,36 11.322,90 4

Fulano de Tal ajuizou ação indenizatória em face de Xernóbio Colesterol e Ciclano de Oliveira, sendo que este último se trata de menor com 15 anos de idade. Na petição inicial, o autor alegou ter sofrido danos de caráter patrimonial em razão de acidente de trânsito provocado pelos réus, condutores dos outros veículos envolvidos no acidente. Fulano de tal postulou a condenação dos réus ao pagamento de indenização a título de reparação de danos materiais emergentes e pensão mensal a título de

........................... 49 2.5 – REQUERIMENTO DA PARTE .................................................................................... 51 CAPÍTULO III – TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR 3.1 – SEMELHANÇA ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS ............ 54 3.1 – DISTINÇÃO: MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................... 55 3.2 – FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA ........................................... 58 CAPÍTULO IV - A…

moratórios: nos contratos bancários não alcançados por legislação específica, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês. Quanto à inscrição em cadastro de inadimplentes: 1) em pedido de antecipação de tutela e/ou medida cautelar, a inscrição em cadastro de inadimplentes será vedada se, cumulativamente: a) houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito; b) ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom…

legitimidade ordinária – nome próprio, direito próprio. – 2ª parte – legitimidade extraordinária – nome próprio, direito alheio. Ex.: sindicato – CF/88 art. 5º, XXI. Obs.: Representação – numa ação de alimentos, o menor é representado por sua genitora – nome alheio, direito alheio. SUBSTITUTO PROCESSUAL ≠ SUCESSÃO PROCESSUAL Na substituição, o substituto age em nome próprio, mas na defesa de direito alheio (sindicato). Na Sucessão, o sucessor passar,…