Cautelar Imovel Caixa

CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis A Fazenda Pública em Juízo Ação declaratória Ação anulatória do ato declarativo da dívida Ação de consignação em pagamento Ação cautelar Ação de mandado de segurança Ação de repetição do indébito tributário Ação de execução fiscal Ação cautelar fiscal Ação rescisória • Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais vem sendo feita por VITTORIO CASSONE, o qual procurou aproveitar sua…

I - DOS FATOS A autora é proprietária do bem imóvel composto pela casa na Rua 3, n.°120, Centro, nesta Capital. O bem descrito fora adquirido em 20/02/2001, mediante financiamento obtido através do Sistema Financeiro de Habitação, perante a Caixa Econômica Federal. A aquisição do bem pela autora deu-se com vistas à moradia própria. Ocorre que em meados do ano de 2009, após a integral quitação do bem financiado, a postulante adquirira novo imóvel, com melhor localização e maior disponibilidade

consentimento do genitor. Art. 1.584. A guarda, unilateral ou compartilhada, poderá ser: I - requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; 2.2 Dos alimentos O dever alimentar dos pais está expressamente previsto na Constituição Federal, em seu artigo 229: Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever…

- Ministério do Planejamento e Orçamento; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) III - Ministério da Fazenda; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) IV - Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) V - Caixa Econômica Federal; (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) VI - Banco Central do Brasil. (Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998) § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da…

destinados a menores serão depositados em caderneta de poupança, somente sendo sacados quando o titular completar 18 anos, ou se for para adquirir imóvel para o menor e sua família ou para dispêndio com a subsistência e educação do menor. Saldos de conta-corrente, aplicações e poupança de valor superior a 500 Obrigações do Tesouro Nacional e bens móveis e imóvel somente poderão ser disponibilizados aos herdeiros ou sucessores legais mediante Inventário e Partilha. O pedido de Alvará…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de…

inclui: Elaboração de um Novo Plano de Negócios; Revisão das projeções financeiras; Propostas de redução de custos e Despesas; Diretrizes e controles para a gestão do caixa e Identificação dos ativos não essenciais a serem transformados em caixa. Emergência e Estabilização. Nesta fase as ações são ara interromper a sangria do caixa, de forma a reestabelecer a liquidez da empresa. Implementação do Plano de reestruturação sendo reduções de custos, despesas e ativos; revisão do…

formada pelo Conselho Federal, órgão supremo, só existe um em todo o território brasileiro. Conselho Seccional em cada estado da federação há um, portanto são 27 seccionais (26 estados + 1 Distrito Federal). O terceiro órgão é criado pela Seccional a Caixa Assistencial que é um órgão da OAB (A Seccional pode criar ou não) Cada Conselho Seccional pode criar Subseções dentro de sua área de atuação 1.5 Quem não é órgão da OAB: 1º - Conferência Nacional do Advogado CNA - é um órgão de…

que interagem positiva e negativamente, interna e externamente com o imóvel, evidenciando os danos e restrições ambientais existentes e potenciais”. Nesta norma constam, para a classificação de danos ambientais diagnosticados, os seguintes graus de risco GRAU CRÍTICO – Dano que envolve risco iminente a saúde Humana e;ou dano irreparável ao Meio Ambiente. GRAU REGULAR – Dano que implica em restrição aos usos mais prováveis do imóvel. GRAU MINIMO – Pequeno dano de fácil reparação e…

a UFSC e a UFPR e empresas públicas federais, tais como a Caixa Econômica Federal – com valor de até 60 salários mínimos nos casos cíveis. Excluem-se da competência dos juizados especiais: 1) as ações populares, de mandado de segurança, desapropriação, divisão e demarcação, por improbidade administrativa e sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos; 2) execuções fiscais; 3) ações sobre bens imóveis da União, das autarquias e das fundações…