Cautelar Imovel Caixa

comunhão parcial de bens há mais de nove anos (documento 2); (2) A cônjuge varoa pode requerer ação direta de divórcio, conforme disposto artigo 226, §6º da Constituição federal já alterado pela Emenda Constitucional nº: 66/2010. (3) O casal possui o imóvel financiado pela CDHU a partilhar, o qual deverá ser transferido para os filhos do casal em usufruto para a requerente. (4) A requerente teve como fruto do casamento, 4 (quatro) filhos: (a) MADALENA, com 20 (VINTE) anos de idade…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

Ademais, deveria ter o Requerente apresentado o desconto do fundo de caixa pago durante todo o contrato, e que por Lei deve ser rateado entre os consorciados. Porém, nada disto foi apresentado ou demonstrado; restou apenas a ganância pelo recebimento de valores. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a purgação da mora conforme lhe faculta a legislação, devendo, entretanto, o Requerente apresentar o demonstrativo do fundo de caixa e o valor que cabe ao Requerido, bem como o cálculo do…

usufruto sobre bens imóveis só pode ser instituído mediante mnnifoGtação do nu -proprietário perante o cartório de registro de imóveis. Assim, MViino se fosso a vniiiade do S;. KK. areio, o que não ocorreu, esta não r.(YI - > ' — v~'' Av. Montese, 598 - Bairro Itapoã - Belo Horizonte - MG - CEP: 31710-100 -Telefones>3ty 3495-8098^-3495-4649 www.triumphoimoveis.com.br - contato@triumphoimoveis com.br . • COMPRA, VENDA, TROCA, ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE…

empregado em conta vinculada de FGTS, operada pela Caixa Econômica Federal. CONCEITO FGTS FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Sendo assim, no início de cada mês, os empregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, em nome dos seus…

oficio de nomeação expedido pela OAB/SP, em razão do convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., com fundamento no inciso VI do artigo 888 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – preparatória de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, em face de XXXXXXX brasileiro, solteiro, XXXXX demais dados de…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na…

discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo. Desvio de poder legislativo. Desvio de poder na…

Para atingir a perfeição, esta reforma, a nosso ver, apenas carece da intervenção do Técnico Oficial de Contas. • Fiscalização e Previlégio A doutrina aponta referências ao termo entidades autárquicas no Brasil datadas de 1861, coma instituição da Caixa Econômica Federal, antes mesmo de previsão legal ou de conceituação doutrinária. Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e…

interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios.Em execução, penhorado imóvel do devedor, este, após a designação de datas para as praças, e invocando o artigo 685, I, requereu a substituição do bem penhorado por outro, que diz ser de valor muito superior ao total do crédito e acessórios. Esse pedido do…