Caso Concreto Noberto Bobbio

JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA Por Norberto Bobbio 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A discussão sobre as normas jurídicas está sempre presente em nosso cotidiano já que, como afirma Norberto Bobbio, “a nossa vida se desenvolve em um mundo de normas”1. Suas características, suas valorações e diferenciações são objetos de estudo por parte de vários teóricos e juristas conceituados, em busca a estabelecer uma teoria da norma jurídica com fundamentos sólidos. Segundo Bobbio, para que seja…

a Carta Magna em seu art.5°, inciso IV, que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.Para Norberto Bobbio[1], a liberdade religiosa classifica-se como direito de primeira geração, podendo ser considerada ainda como direito civil fundamental , o qual demanda uma prestação negativa do Estado, ou seja,uma não ação. No Brasil, desde a…

lições de Noberto Bobbio (1982, p. 88), como "a situação que se verifica entre duas normas incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico e tendo o mesmo âmbito de validade." Ante a concepção traçada, tem-se que o conceito de antinomia jurídica surgiu justamente com o fim de revelar a intensa dificuldade sentida pelo intérprete quando da tentativa de subsunção das situações fáticas às normas colidentes. Em vista disso é que vários preceitos foram propostos. Nesse particular,…

depois em 1988 promulgou a constituição, realmente a constituição de 88 é um documento histórico muito importante, é o mais importante documento de cidadania e é exatamente a constituição federal de 88 queria e constitucionaliza direitos sociais , no caso aqui trabalhista nos temos o artigo sete da constituição com vários direitos sociais, nós temos a parte que cuidou da organização sindical, o básico de liberdade aos sindicatos , o direito de greve que era proibido, greve até então era…

(Macpherson, 1978:69) Todas essas noções convergem para a idéia de pluralismo e democracia. O jurista Noberto Bobbio (11) define pluralismo como a concepção que propõe como modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros de poder, mesmo em conflito entre si, aos quais é atribuída a função de limitar, controlar e contrastar, até o ponto de eliminar, o centro do poder dominante (Bobbio, 2004:928) Ou seja, o pluralismo traz consigo: a) a idéia de que são os fatores sociais…

progresso social por meio da intervenção no domínio econômico. Assim o Direito deixa de ser um mecanismo de preservação da realidade para tornar-se também um meio através do qual o Estado execute programas de interesse público e social. Segundo Noberto Bobbio a mudança ideológica é identificada pela substituição do direito repressivo pelo direito promocional. O referido autor expõe que: O fenômeno do direito promocional revela a passagem do Estado que, quando intervém na esfera…

questão da unidade do ordenamento. É por esse motivo que a teoria geral do direito no século XX deu relevo especial ao papel da hermenêutica, de tal forma a permitir o interprete ir além do fetichismo da lei, porem dentro dos limites do ordenamento. (BOBBIO, 2014, p.17) Depreende-se que a nova interpretação abarca as cláusulas gerais, os princípios, as colisões de normas constitucionais dentre outros, todavia trata-se de um tema complexo no que tange ao espaço da atividade…

norma jurídica, e sim torná-la não aplicável, no entanto, alguns doutrinadores consideram o costume como fonte primária e imediata, ao lado da lei. Cito ainda o art. 4º. da Lei de Introdução ao Código Civil: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”, fica bem explícito que, pela lei, o juiz poderá aplicar os costumes somente quando a lei for omissa. A lei é fonte primária, assim como o costume é fonte…

sujeita a uma relativização (de resto comum a todos os conceitos jurídicos) no sentido de que alguém (não importa aqui se o legislador, administrador, ou particular) sempre irá decidir qual o conteúdo da dignidade e se houve, ou não, uma violação no caso concreto.” Adverte-se que a realidade mostra situações-limite em que a dignidade sofrerá juízo de ponderação de interesses, a partir do que o autor toma com certa reserva a assertiva de que a dignidade não se sujeita à relativização. Na…

pretendemos demonstrar a invocação deste direito ante a situação muito freqüente, mas, em geral, tratada com preconceito e certo grau de intolerância pela sociedade. Todavia, antes de entrar no tema dos direitos fundamentais, neste caso a religião, é necessário proceder, primeiro uma abordagem cientifica, com incursões iniciais sobre a ciência médica, a ética médica e a bioética, sendo que não se poderia dar outro enfoque ao tema, senão à luz dos direitos fundamentais e a…