Cidadania no brasil

CAPÍTULO III Passo atrás, passo adiante (1964-1985) Como em 1937, o rápido aumento da participação política levou em 1964 a uma reação defensiva e a imposição de mais um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência. Os dois períodos se assemelham ainda pela ênfase dada aos direitos sociais, agora estendidos aos trabalhadores rurais, e pela forte atuação do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. Pelo lado politico, a diferença entre eles foi a manutenção do funcionamento do Congresso e da realização das eleições no regime implantado em 1964. Do ponto de vista que aqui nos interessa, os governos militares podem ser divididos em três fases. A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general Castelo Branco e primeiro ano do governo do general Costa e Silva. Caracteriza-se no inicio por intensa atividade repressiva seguida de sinais de abrandamento. Na economia, foi um pedido de combate a inf1ação, de forte queda no salario mínimo e de pequeno crescimento. Foi o domínio dos setores mais Iliberais das forças armadas, representados pelo general Castelo Branco. No ultimo ano, 1968, a economia retomou os altos índices de crescimento da década de 50. A segunda fase vai de 1968 a 1974 e compreende os anos mais sombrios da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Foi o domínio dos militares mais truculentos, reunidos em torno do general Garrastazu Medici, escolhido presidente…

CAPÍTULO III Passo atrás, passo adiante (1964-1985) Como em 1937, o rápido aumento da participa!;ao polftica levou em 1964 a uma rea!;ao defensiva e a imposi!;ao de mais um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violencia. Os dois perfodos se assemeIham ainda pela enfase dada aos direitos sociais, agora estendidos aos trabalhadores rurais, e pela forte atua!;ao do Estado na promo!;ao do desenvolvimento economico. Pelo lado politico, a…

cidadania[1], ou ainda, a atividade fundamental da Ação, definida por Hannah Arendt como a capacidade de começar algo novo que caracteriza o verdadeiro cidadão.[2] Entende-se por cidadania o reconhecimento e a promoção, por parte do Estado, de certos direitos dos indivíduos que o integram, acrescidos de um conjunto de obrigações de cada cidadão para com os demais, devido ao princípio da solidariedade natural característico das sociedades. Conforme ensina Dallari, “a cidadania expressa…

Direit o Pr oce ssual Penal 19/08/ 14 Introdução ao Dir eito Processual Penal Dir eit o de Punir: - Dir eito Penal Objet ivo: conjunto de normas jurídicas que o Estado estabel ece para combater o crime, através de penas e medidas de segurança. - Dir eito Penal Subjetivo: artigo 345 do CP. Somete o Estado tem o direito de punir. Dir eit o Penal: - Substantivo (CP): chamado também de mater ial, é o Código Penal, onde teremos as condutas ilícitas e suas correspondentes penas. …

intermédio do marketing político para que uma campanha seja norteada ao seu objetivo, a vitória. PALAVRAS-CHAVE: FACEBOOK – FANPAGE – PUBLICIDADE. 1. INTRODUÇÃO O livro Batalhas Eleitorais em sua 3º Edição, lançado no ano de 2002, do Autor Chico Santa Rita, nos abre um leque de histórias que nos mostram que a Eleição é uma Verdadeira Guerra Política, de extermínio e cheio de altos e baixos, onde demonstra a ganancia dos candidatos em busca da Vitória. 2. CAPÍTULO 1 - Maluf e…

organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. "Suas normas constituem uma ordem 'em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos' (Sánchez Agesta) e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito Constitucional se manifesta como um tronco do qual se separam os demais ramos do Direito, que nele encontram…

Ensaio comparativo com o Brasil RESUMO: Este trabalho visa fornecer uma noção básica sobre a organização político-administrativa da República Federal da Alemanha, especificamente quanto à composição dos poderes estatais e seus respectivos órgãos, ao sistema eleitoral e aos partidos políticos, conforme previsto na Lei Fundamental Alemã de 1949, até hoje vigente. Paralelamente, faz uma comparação entre o Estado alemão e o Estado brasileiro, ressaltando algumas semelhanças e diferenças…

algumas de suas possíveis soluções. · Avaliar a importância da identidade, subjetividade e consciência política no ensino de História 6. METODOLOGIA DA PESQUISA A metodologia será realizada a partir de pesquisa bibliográfica e a realização de atividades direcionadas a 8ª série da Escola Estadual Albino Olegário de Proença – Ensino Fundamental no segundo semestre do ano de 2011, através de um Projeto Interdisciplinar. Título do projeto: Por que eleição “é coisa séria“?…

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil…

PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da…