Semana 6 de penal

Caso Concreto: Palmério casou-se com Gilvânia em maio de 2008 e, em razão do matrimônio, passou a morar com sua mulher e sua enteada, Valéria, de 10 anos de idade. A partir de agosto daquele mesmo ano, Palmério passou a praticar, sistematicamente, atos libidinosos com sua enteada, inicialmente, sem o conhecimento de Gilvânia que, após algum tempo, mesmo tomando ciência da situação, nada fez para impedir que seu marido continuasse a molestar sexualmente a menina. Em 20 de agosto de 2009, Valéria deu entrada no pronto socorro do hospital apresentando sangramento vaginal e algumas lascerações na região genital. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que, após minuciosa investigação, concluiu pelo indiciamento de Palmério e Gilvânia. O Ministério Público denunciou os agentes pelo delito de estupro de vulnerável em continuidade delitiva, sendo a inicial acusatória recebida pelo juiz competente. A defesa dos denunciados resolve impetrar habeas corpus contra o recebimento da denúncia, alegando, a uma, que Palmério havia iniciado a prática dos crimes antes da Lei 12.015/09 entrar em vigor e, portanto, não poderia ser denunciado por estupro de vulnerável, a duas, que Gilvânia não poderia constar do pólo passivo da ação penal, haja vista que não havia praticado nenhum ato libidinoso com a filha. Diante dos fatos narrados, com base nos estudos realizados, diga fundamentadamente se o remédio constitucional impetrado deve prosperar. Resposta: Não, a lei…

RESPOSTAS DOS CASOS CONCRETOS DE PENAL III -AULA 1 Através da solução de caso concreto e questão objetiva. 1- Caso Concreto: Roberson, conhecido pelos golpes que costuma aplicar, corta o fio da linha telefônica da residência de Maria, mas de uma forma que não fique nenhuma marca visível. Algumas horas depois, o agente bate à porta da referida residência e se apresenta como funcionário da companhia telefônica, inclusive vestindo uniforme e portando crachá falsos, afirmando que…

argumentativo. É comum encontrarmos leitores se queixando de que não sabem interpretar textos. Muitos têm aversão a exercícios nessa categoria. Acham monótonos, sem graça, e outras vezes dizem: cada um tem o seu próprio entendimento do texto ou cada um interpreta a sua maneira. No texto literário, essa ideia tem algum fundamento, tendo em vista a linguagem conotativa, os símbolos criados, mas em texto não-literário isso é um equívoco. Diante desse problema, seguem algumas dicas para você…