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necessário à aplicação do direito no caso concreto, poria em xeque a própria coerência interna da obra. Aqueles que sustentam a tese da incoerência não encontram dificuldades em perceber, no próprio capítulo VIII, evidências de que a significação jurídica 1 Professor da UFMG. ccb@direito.ufmg.br 2 Professor da ESDHC. eronsouza@ig.com.br R. Fac. Dir. UFG, V.34, n. 01, p. 132-148 , jan. / jun. 2010 ISSN 0101 - 7187 Cássio Corrêa Benjamin e Eron Geraldo Souza 133 (sentido) da norma individual de uma sentença judicial não está totalmente determinada ou, melhor dizendo, que a norma do escalão superior não pode vincular em todas as direções o ato através do qual é aplicada. À primeira vista, se o significado jurídico não está previamente dado àquele que esteja autorizado a aplicar a norma, e o processo cognitivo da interpretação é insuficiente, só lhe restaria decidir, conforme sua vontade, qual o significado teria o dispositivo normativo no caso. Essa tensão entre vontade e cognição parece levar a visão kelseniana a um impasse, para alguns, ou a um decisionismo mitigado, para outros3. Entretanto, antes de tratarmos especificamente da teoria de Kelsen, vamos comentar brevemente as investigações feitas por Wittgenstein em torno da questão de “seguir uma regra”. Elas ajudarão na análise do ponto central em jogo no texto sobre a interpretação de Kelsen. O QUE SIGNIFICA “SEGUIR UMA REGRA” A questão sobre qual é a regra correta em um caso concreto é bastante ampla. Ela é…

fazem parte do intérprete, do sujeito e do objeto, porque estão presentes no mesmo mundo em que ele está inserido. Quem interpreta é sempre um sujeito histórico, concreto, que está colocado no mundo sobre o qual se está a interpretar. O intérprete é um integrante do mundo jurídico. A Semanticidade na Linguagem Jurídica A semântica é o estudo do significado das palavras; porém, o conceito de significado é bastante polêmico e abrangente. A visão tradicional de…

Específicos: Brincar, expressando emoções, sentimentos, pensamentos e necessidades a partir de diferentes estímulos, buscando o crescimento e amadurecimento cognitivo, emocional e afetivo-social, através da observação, exploração, experimentação, construção e comparação. Comunicar-se, visando à expressão lógica, sequencial e consecutiva, através da fala, modelagem, expressão corporal e gráfica, de acordo com sua fase de desenvolvimento. Interagir com as diferentes linguagens através de…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…

da pessoa; O termo cultura foi definido pela primeira vez por Edward Tylor, em 1817, como um conjunto complexo, interdependente e interactuante de conhecimentos, crenças, leis, tradições, artes, costumes e hábitos de um determinado conjunto de seres humanos constituídos em sociedade. Mais tarde, Raymond Firth resumiu cultura como um modo de vida mas também o resultado das relações sociais entre as pessoas numa determinada sociedade, e o seu significado, juntamente com um certo montante…

sonoro (por exemplo: "casa") e o significado que esse complexo comunica (a ideia de casa). Assim, o signo linguístico tem duas partes que formam um todo, como as duas páginas de uma folha: o significante (na palavra, a imagem acústica) e o significado (o conceito). Os signos de uma língua substituem os objetos e os representam. O conjunto dos signos, organizados em um sistema, forma a língua - um verdadeiro código social à disposição dos indivíduos da comunidade, para a comunicação. Um…

1 Pré-socráticos 1 Pré-socráticos Assim são conhecidos aqueles primeiros gregos que compuseram a mutação mental, componente fundamental da nova paisagem grega do início do século VI a.C. São chamados de pré-socráticos (ou pré-platônicos), não só porque são cronologicamente anteriores a Sócrates, mas porque colocam problemas que não se enquadram no recorte, de extrema importância para o pensamento ocidental, que a filosofia, justamente sob a batuta de Sócrates, realizará em Atenas…

código unificou o Direito Civil francês e, tido como a expressão mais completa do Direito Civil francês e, tornou-se marco importante para o surgimento da crença de que o Direito é o Direito posto a Legislação. A tese dos exegetas, na concentração da competência exclusiva para legislar no Legislativo, reduziu o direito á lei e também, reduziu a função do intérprete do julgador a uma função mecânica, de lógica dedutiva. Sendo a lei a única fonte das decisões jurídicas, a resolução…

Conselho da Europa (1996). Esta disciplina integra-se no currículo do Curso Geral de Línguas e Literaturas (Formação Específica) nos 10º, 11º e 12º anos, com 4, 5 h semanais, assim como nos Cursos Tecnológicos (Formação Científico-Tecnológica) de Administração (10º e 11º anos), Técnicas Comerciais (10º e 11º anos), Documentação (10º, 11º e 12º anos) e Turismo (10º, 11º, e 12º anos ), com 3 h semanais. Subjaz a estes programas um conceito de língua como instrumento privilegiado de…

disponíveis no mercado e / ou elaboradas por professores e, eventualmente, por alunos É, assim, aconselhável que as aulas de Economia decorram em sala própria, com armário para guardar o material necessário, e equipada (ou que seja, sempre que necessário, equipada), para além dos tradicionais quadro e giz, com retroprojector e ecrã, televisão e leitor de vídeo, projector de diapositivos, computador com ligação à Internet e material multimédia. 10 5. Avaliação A avaliação deverá ser…