trabalho de direito constitucional: princípios constitucionais

relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia limitada. 2- O que se entende por princípios e regras constitucionais¿ Os princípios constitucionais são abrangentes, servem para nortear a atividade legislativa e interpretativa, de modo a deixar o operador do direito mais à vontade na aplicação dessa espécie de norma contitucional em casos concretos. Já as regras constitucionais são aquelas aplicadas a determinadas situações concretas, produzindo consequência jurídica, para aquela situação exclusivamente, com o afastamento de quaisquer outras que dispuserem de maneira diversa, pois não é possível coexistir normas incompatíveis. Segundo encontra-se na Teoria de Kelsen do Sistema Hierárquico Piramidal. 3- Qual o principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais¿ Nos princípios os conceitos e as regras são vagos e indeterminados, deixando espaço para que o intérprete os aplique como achar mais correto, já as regras são aplicáveis em determinados casos e há ocorrência da situação prevista dentro da constituição. 4- Existem normas…

OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos. IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 3. CONCLUSÃO 10 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a…

regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988. EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿ De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

compõe a Constituição ................................ 5 2.2. – Princípios e Regras Constitucionais ..................................................... 5 2.3. – Principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais ................................................................................................... 5 2.4. – Normas constitucionais superiores a outras dentro do próprio sistema…

lesgislativa e interpretativa , de modo a deixar o operador do Direito mais a vontade na aplicação dessa especie de norma , const. em casos concretos . Por sua vez , regras const. são aquelas aplicaveis a determinadas situaçoes concretas produzindo consequencias juridicas para aquela situação concretas , produzindo consequencias juridicas , para aquela situação exclusivamente como afastamento de quaisuqer outras que dispuserem de maneira diversa , porque no sistema nao podem coexistir…

.................................................. 4 Aspectos do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 ................................................ 5 Considerações art. 1º ......................................................................................................... 6 Considerações art 3º e 6º .................................................................................................. 8 Conclusão…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PODER CONSTITUINTE A Constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas, podem ser escritas ou não, tal estatuto do poder é responsável pela organização política-jurídica do Estado. É essencial que todo Estado possua uma Constituição. Em geral costumam as constituições ter suas disposições agrupadas em três partes: preâmbulo, disposições permanentes e disposições transitórias. Nem todas as constituições possuem um preâmbulo posto que não se trata de…

controvérsias, promulgamos, sob proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.” - Preâmbulo da Constituição Federal de 1988. Compreende-se através da leitura do preâmbulo, que a Constituição foi elaborada para o povo e a pedido do povo. A Constituição Cidadã, como é chamada a Constituição de 1988 a que se refere o preâmbulo, marca o início de uma era moldada por novos princípios éticos no Brasil, principalmente contrários à corrupção e a favor da…

MÓDULO II – Elementos de Teoria da Constituição Este Módulo pretende munir o aluno de algumas noções sobre Teoria da Constituição. Sendo assim, ao seu término, o aluno deverá ser capaz de:    Nomear os institutos que compõem a estrutura da Constituição de 1988; Discorrer sobre as implicações do Poder Constituinte no processo de elaboração das leis; Compreender a relevância do Controle de Constitucionalidade das leis. Unidade 1 – Estrutura da Constituição de 1988 – O preâmbulo e as…