trabalho de direito constitucional: princípios constitucionais
Este trabalho trata-se de um exercício de fixação sobre os Princípios Constitucionais, no qual desenvolvemos alguns conceitos relacionados às regras, princípios, preâmbulo e a estrutura e organização da Constituição Federal de 1988.
EXECÍCIOS DE FEXAÇÃO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
1- A Constituição é composta por quais espécies de normas¿
De acordo com José Afonso da Silva, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STF, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida, normas de eficácia limitada.
2- O que se entende por princípios e regras constitucionais¿
Os princípios constitucionais são abrangentes, servem para nortear a atividade legislativa e interpretativa, de modo a deixar o operador do direito mais à vontade na aplicação dessa espécie de norma contitucional em casos concretos. Já as regras constitucionais são aquelas aplicadas a determinadas situações concretas, produzindo consequência jurídica, para aquela situação exclusivamente, com o afastamento de quaisquer outras que dispuserem de maneira diversa, pois não é possível coexistir normas incompatíveis. Segundo encontra-se na Teoria de Kelsen do Sistema Hierárquico Piramidal.
3- Qual o principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais¿
Nos princípios os conceitos e as regras são vagos e indeterminados, deixando espaço para que o intérprete os aplique como achar mais correto, já as regras são aplicáveis em determinados casos e há ocorrência da situação prevista dentro da constituição.
4- Existem normas constitucionais superiores a outras dentro do próprio sistema¿ Explique.
Sim, pois a teoria de Schmit teve o mérito de indicar a existência de normas constitucionais de grau superior, fundando as bases para a inserção nos textos constitucionais modernos das denominadas cláusulas pétreas, incisos I a IV do parágrafo 4 art. 60 da CF 88. Então a norma com eficiência plena