Direito constitucional

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA
DÉBORA
NATALIA DA SILVA DAGOSTINO
MILSON OLIVEIRA
MIRIAN AMORIM
ROBERT DAMACENO DIREITO CONSTITUCIONAL
IPATINGA-MG
MARÇO/2014
FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA
DÉBORA
NATALIA DA SILVA DAGOSTINO
MILSON OLIVEIRA
MIRIAN AMORIM
ROBERT DAMACEN
DIREITO CONSTITUCIONAL
Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período.

Professor: Daniel Lima Santos.

IPATINGA-MG
MARÇO/2014
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 04
2. DESENVOLVIMENTO 05
3. CONCLUSÃO 10
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO
Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a Constituição Federal do Brasil de 1988, tendo em vista a sua grande importância para todos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. De forma clara e objetiva iremos expor a forma como a mesma é organizada, e por possuir caráter normativo a influência que a mesma exerce sobre os cidadãos brasileiros garantindo direitos e deveres de forma justa a todos. 01 - A Constituição é composta por quais espécies de normas?
De acordo com “José Afonso da Silva”, bem como pela doutrina majoritária e jurisprudência do STJ, as normas constitucionais são classificadas em três categorias distintas:
NORMAS DE EFICÁCIA PLENA
NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA
NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA
2-O que se entende por princípio e regras constitucionais?
PRINCÍPIOS: São normas informadoras do sistema que possuem alto grau de generalidade REGRAS: São normas que possuem um grau menor de generalidade e abstração e alta carga normativa, porque não necessitam da aplicação de outras regras. EX: art. 242, inciso 2º, da CF.
3-Qual o principal traço distintivo entre os princípios e as regras constitucionais?
O